Cobrança de bagagem de mão pode estar perto do fim: a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (21), o regime de urgência para o Projeto de Lei 5041/25, que proíbe companhias aéreas de tarifar malas transportadas na cabine dentro dos limites fixados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Com a urgência aprovada, o texto salta as comissões temáticas e segue direto ao Plenário, encurtando a tramitação e aumentando as chances de votação ainda neste semestre.
Cobrança de bagagem de mão: Câmara acelera proposta
O PL 5041/25 determina que cada passageiro possa levar gratuitamente uma mala de mão que respeite peso e dimensões já definidos pela Anac. Deputados favoráveis argumentam que o item compõe o serviço básico da passagem e que a cobrança é abusiva, pois costuma surpreender consumidores no momento do embarque ou da compra online.
O que muda para o passageiro
Se aprovado, o projeto garantirá previsibilidade no preço da passagem, beneficiando especialmente quem faz viagens curtas ou prefere viajar apenas com bagagem de cabine. A proposta ganhou força após críticas de entidades de defesa do consumidor, que apontam a tarifa adicional como perda de um direito histórico.
Posicionamento da Câmara
Ao anunciar a urgência, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a prática das companhias aéreas como “abuso” e afirmou que o Parlamento pretende enfrentar o tema “de forma célere”. A declaração reflete a pressão popular e parlamentar sobre o setor aéreo.
Próximas etapas
Com a urgência aprovada, o PL pode ser incluído na ordem do dia a qualquer momento. Deputados aliados pretendem votar o texto nas próximas semanas, antes do pico de viagens das férias de fim de ano. Caso receba aval do Plenário, seguirá para análise do Senado. Se as duas Casas legislativas confirmarem o conteúdo sem alterações, o projeto dependerá apenas da sanção presidencial para virar lei.
Debate entre empresas e consumidores
Companhias aéreas defendem que a cobrança da bagagem de mão permite manter tarifas promocionais, sobretudo em voos de baixa demanda. Já órgãos de defesa do consumidor pontuam que, na prática, a prática encarece o custo total da viagem, compromete a transparência nos preços e restringe o que consideram um direito básico do passageiro.
Imagem: Laura Vicaria
Outros projetos em discussão
O tema da bagagem não é o único na mira do Legislativo. A Câmara também analisa o PL 2.767/2023, que busca regulamentar programas de milhas e fidelidade, estabelecendo prazos de validade, comercialização e transparência. Ambos os debates revelam o esforço dos parlamentares em atualizar regras do setor aéreo e proteger o consumidor.
Ao acelerar a votação, a Câmara sinaliza que quer resolver o impasse antes do início da alta temporada de viagens, período em que a cobrança de bagagem de mão costuma afetar um número maior de passageiros.
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Em resumo, a aprovação da urgência coloca o fim da cobrança da bagagem de mão na agenda prioritária do Congresso. Fique atento às próximas votações e compartilhe esta notícia para que mais viajantes saibam de seus direitos.
