Cobranças indevidas em contas correntes e cartões de crédito voltaram ao centro do debate após esclarecimentos do chefe da Diretoria de Orientação e Atendimento ao Consumidor (Doac) do Viva Procon-MA, Ricardo Baldez, no quadro Tribuna do Consumidor do programa Diário da Manhã, transmitido simultaneamente pela Rádio Assembleia 96,9 FM e pela TV Assembleia nesta segunda-feira, 10 de novembro de 2025.
Durante a entrevista conduzida pelo radialista Henrique Pereira, o especialista detalhou quais tarifas bancárias são permitidas, como o consumidor pode identificar cobranças não autorizadas e quais medidas devem ser adotadas para obter restituição.
Cobranças indevidas: Procon-MA explica como reaver valores
Direitos assegurados pelo CDC
Baldez lembrou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante a devolução em dobro de valores cobrados de forma indevida, acrescidos de correção monetária. O dispositivo se aplica tanto a tarifas extras quanto a seguros embutidos sem consentimento prévio do cliente. “É fundamental verificar se houve informação clara e prévia sobre a tarifa. Se não houve, trata-se de cobrança indevida”, ressaltou.
Taxas autorizadas x cobranças não autorizadas
Segundo o chefe da Doac, nas contas correntes a chamada “cesta básica” de serviços é uma taxa legítima, desde que esteja previamente elencada no contrato e divulgada pelo banco. Já cobranças relativas a serviços não contratados precisam ser questionadas de imediato. Em cartões de crédito, anuidades e tarifas de emissão também são permitidas, mas qualquer seguro, programa de fidelidade ou serviço adicional só pode ser incluído com autorização expressa do titular.
Como registrar reclamação
Ao identificar valores irregulares, o correntista deve entrar em contato com a instituição financeira e exigir a devolução. Caso não haja solução, o próximo passo é formalizar reclamação no Viva Procon-MA. “O protocolo rápido no Procon garante a execução imediata do contrato”, enfatizou Baldez. O consumidor deve apresentar extratos, faturas e comprovantes que demonstrem a cobrança questionada.
Atendimento do Diário da Manhã
O programa Diário da Manhã vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, permitindo participação do público pelo envio de perguntas. A atração pode ser acompanhada pela Rádio Assembleia (96,9 FM), pela TV Assembleia (canal digital 9.2; Maxx TV, canal 17; Sky, canal 309) e pelo canal da emissora no YouTube.
Imagem: Divulgação
Para dúvidas, denúncias ou orientações sobre cobranças indevidas, o Procon-MA disponibiliza atendimento presencial nas unidades do Viva e, on-line, pelo aplicativo ou site oficial.
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Em resumo, consumidores que identificarem tarifas não autorizadas devem agir rapidamente: contestar junto ao banco, exigir ressarcimento em dobro conforme prevê o CDC e, se necessário, recorrer ao Procon-MA. Fique atento às suas faturas, compartilhe a informação e proteja seu dinheiro.
