Código de Conduta no STF terá relatoria de Cármen Lúcia é a iniciativa que passa a ser conduzida oficialmente pela ministra após convite do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, anunciado nesta segunda-feira (2).
Durante a sessão solene que marcou a abertura do ano judiciário de 2026, Fachin informou ao plenário que Cármen Lúcia aceitou a tarefa de relatar a proposta, considerada prioridade de sua gestão para reforçar transparência e integridade na Suprema Corte.
Código de Conduta no STF terá relatoria de Cármen Lúcia
No comunicado, o presidente do STF destacou que “as dúvidas sobre conflitos de interesses devem ser tratadas sempre com transparência” e reforçou que o tribunal buscará consenso interno antes de aprovar o novo regramento.
Principais pontos da proposta
Apresentado por Fachin, o projeto de Código de Conduta prevê:
- Divulgação obrigatória de valores recebidos por ministros em eventos e palestras;
- Quarentena de 12 meses para magistrados aposentados exercerem consultorias ou emitirem pareceres;
- Proibição permanente de advogar perante o próprio Supremo;
- Referências a boas práticas de cortes estrangeiras, como o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que autoriza presentes apenas quando não afetam independência ou reputação dos juízes.
Contexto das investigações sobre o Banco Master
A urgência em estabelecer regras de ética ganhou força após investigações no STF sobre o Banco Master colocarem em evidência condutas de ministros. Um dos episódios citados foi a viagem de Dias Toffoli à final da Copa Libertadores, em Lima, no mesmo jato de um advogado que atua no caso. Toffoli é o relator do processo e já concedeu decisões favoráveis à defesa.
Transparência como compromisso de gestão
Desde que assumiu a presidência do STF, em setembro de 2025, Fachin tem defendido maior contenção e prestação de contas do Judiciário. Ao agradecer publicamente a Cármen Lúcia, ele afirmou que “ninguém cogite que possa ser diferente numa sociedade republicana como a nossa”.
Imagem: Divulgação
Próximos passos
Com a relatoria definida, Cármen Lúcia conduzirá debates internos, receberá sugestões dos demais ministros e apresentará um texto final para deliberação do plenário. A expectativa é de que o Código de Conduta seja votado ainda neste semestre.
No curto prazo, a Corte busca preservar sua imagem e assegurar critérios claros para evitar suspeitas de favorecimento ou conflito de interesses. A adoção de um manual de ética alinhado a padrões internacionais pretende responder à crescente cobrança da sociedade por maior transparência nos tribunais superiores.
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Em síntese, a escolha de Cármen Lúcia como relatora sinaliza avanço na criação do Código de Conduta no STF, passo considerado essencial por Edson Fachin para fortalecer a confiança da população na Justiça. Continue acompanhando nossas publicações e fique por dentro de todas as atualizações sobre o tema.
