Defesa de Braga Netto protocolou nesta segunda-feira (1º) um agravo destinado ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a execução da pena de 26 anos imposta ao general na ação penal que apurou a suposta trama golpista.
O ex-ministro de Jair Bolsonaro, que disputou a Vice-Presidência em 2022, permanece custodiado na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Seus advogados alegam ausência de fundamento legal para impedir novo julgamento dos chamados embargos infringentes, recurso que, segundo eles, não exige número mínimo de votos divergentes previsto no regimento interno da Corte.
Defesa de Braga Netto recorre ao plenário do STF contra pena
No documento, a banca questiona decisão do ministro Alexandre de Moraes que, na semana passada, negou todos os recursos finais e determinou o início do cumprimento da pena. Para Moraes, somente haveria reanálise caso ao menos dois ministros votassem pela absolvição no julgamento de 11 de setembro, o que formaria placar de 3 a 2. Como a condenação foi unânime, a possibilidade foi descartada.
Argumentos centrais do recurso
Os advogados sustentam que o regimento do STF apenas prevê cabimento de embargos infringentes contra decisão não unânime, sem fixar quantidade mínima de votos divergentes. Desse modo, consideram “indevida” a exigência aplicada pela jurisprudência recente e pedem que o plenário examine novamente o caso.
A defesa também reafirma que Braga Netto não participou de articulações para manter Bolsonaro na Presidência após a derrota eleitoral. Segundo o agravo, os fatos atribuídos ao militar teriam ocorrido entre julho e dezembro de 2022, período no qual ele já não ocupava função pública que conferisse foro privilegiado.
Próximos passos no Supremo
O recurso foi direcionado ao gabinete de Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Cabe ao ministro decidir se a matéria será levada ao plenário ou arquivada. Caso o pleito seja admitido, todos os 11 ministros deverão deliberar sobre a possibilidade de suspender ou manter a execução da pena enquanto se discute a validade dos embargos infringentes.
Se Moraes rejeitar o agravo, a defesa ainda poderá buscar esclarecimentos internos, mas a execução da pena prosseguirá. Atualmente, o general cumpre a determinação em instalação militar sob supervisão do Exército.
Linha do tempo do processo
• 11 de setembro de 2025 – Primeira Turma do STF condena, por 5 votos a 0, integrantes do chamado Núcleo 1 da suposta trama golpista, entre eles Braga Netto.
• 25 de novembro – Defesa apresenta embargos de declaração, todos negados.
• 29 de novembro – Moraes rejeita novo conjunto de recursos e autoriza execução da pena.
• 1º de dezembro – Defesa protocola agravo para o plenário.
Imagem: Divulgação
O caso se insere em série de processos que apuram atos voltados a contestar o resultado das urnas de 2022. Além de Braga Netto, outros ex-assessores e militares foram condenados na mesma sessão de setembro.
No entendimento do Ministério Público Federal, o general participou de reuniões que discutiam a manutenção de Bolsonaro no poder. A defesa nega qualquer vínculo e argumenta que a acusação se baseia em “inferências” não comprovadas.
Enquanto o STF avalia o agravo, especialistas em direito penal observam que a Corte mantém jurisprudência restrita para a aceitação de embargos infringentes. Caso o plenário acolha o pedido, abrirá precedente que pode impactar casos semelhantes.
Ao final, o desfecho dependerá do relator. Até lá, Braga Netto segue preso, aguardando definição sobre eventual reexame de sua condenação.
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Resumo: a defesa do general contesta a execução imediata da pena, apontando falha processual sobre o número mínimo de votos para embargos infringentes. Aguarda-se a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre levar ou não o tema ao plenário do STF. Continue acompanhando nosso portal para novas informações.
