Depósitos judiciais no BRB concentram nova investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, determinou que cinco tribunais de Justiça expliquem, em até 15 dias, contratos que somam aproximadamente R$ 30 bilhões mantidos no Banco de Brasília.
Campbell atendeu a pedido de providências do advogado Alex Ferreira Borralho, que apontou possíveis movimentações atípicas na gestão desses recursos. Foram intimados os tribunais de Alagoas, Paraíba, Bahia, Maranhão e Distrito Federal.
Depósitos judiciais no BRB: CNJ cobra 5 tribunais
Na decisão, o ministro solicitou que cada corte envie “as informações que entender pertinentes” sobre as alegações apresentadas. Depósitos judiciais são valores bloqueados ou recolhidos durante processos para garantir o cumprimento de futuras decisões.
Determinação do CNJ e alcance da medida
O corregedor destacou que o montante sob análise chega a R$ 30 bilhões. Apenas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), o BRB é a única instituição credenciada para receber esses recursos, conforme informação oficial do próprio tribunal.
O pedido inicial ao CNJ envolvia somente o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e cerca de R$ 2,8 bilhões. A investigação, entretanto, foi ampliada após indícios de que contratos semelhantes se repetem em outras regiões.
Como o BRB passou a concentrar os recursos
Nos últimos anos, o Banco de Brasília intensificou a busca por depósitos judiciais, considerados uma das fontes de funding mais baratas do mercado. Em alguns casos, a remuneração oferecida pela instituição superou a de concorrentes como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Em Estados como o Maranhão, não houve licitação; a escolha do banco foi feita diretamente pela presidência do tribunal, segundo relatos reunidos no processo.
Situação financeira e investigações paralelas
O balanço de junho de 2023, o mais recente disponível, mostra que o BRB detinha R$ 19,4 bilhões em depósitos judiciais, valor inferior ao apontado pelo CNJ, mas ainda substancial. O banco é alvo de apuração da Polícia Federal por suspeita de gestão fraudulenta e, no ano passado, teve barrada pelo Banco Central a tentativa de compra do Banco Master.
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No Supremo Tribunal Federal, corre inquérito sobre suposta emissão de títulos sem lastro pelo Master, que teriam sido assumidos pelo BRB no processo de aquisição frustrada. Para reforçar liquidez e capital, a instituição negocia a venda de carteiras e ativos diversos, além de buscar uma capitalização mínima de R$ 5 bilhões. Entre as alternativas estudadas está a criação de um fundo que receba aportes de bancos privados.
Resposta dos tribunais e do banco
Procurado, o TJ-DF afirmou que o credenciamento do BRB vigora desde 2021 e segue orientações do CNJ. A corte informou ainda que “acompanha atentamente” as investigações e enviará as informações solicitadas. Até o fechamento desta reportagem, os demais tribunais e o BRB não se manifestaram.
Próximos passos e possíveis impactos
Caso os esclarecimentos não sejam considerados satisfatórios, o CNJ pode instaurar processo disciplinar para apurar eventual irregularidade na escolha do BRB ou na administração dos depósitos. Especialistas lembram que esses valores não contam com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos; em eventual liquidação do banco, os recursos teriam de ser transferidos a outra instituição pública.
A determinação do CNJ reacende o debate sobre transparência e competitividade na contratação de bancos para gerir depósitos judiciais, tema que pode ganhar força em outras unidades da federação.
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Em resumo, o CNJ quer respostas rápidas sobre a concentração de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais no BRB. Continue acompanhando nossas atualizações e saiba primeiro como essa investigação pode afetar tribunais, bancos e contribuintes.
