A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a chamada “PEC da Blindagem”, proposta de emenda que exige aval da própria Casa para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa tomar medidas cautelares contra parlamentares. A votação expôs divergências entre representantes do Rio Grande do Sul.
Integrante do PL, o deputado Bibo Nunes justificou o voto favorável argumentando que a direita seria alvo de perseguição judicial. “Nós, de direita, somos sérios, mas precisamos nos blindar. Vou bancar o bobo, o capacho do STF? Jamais!”, declarou.
Pelo mesmo partido, Osmar Terra, Tenente Zucco e Sanderson também apoiaram a emenda. Todos compõem a bancada gaúcha ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na outra ponta, Marcel Van Hattem (Novo) votou contra, alinhado à posição de seu partido. Embora critique decisões do STF, ele avaliou que a proposta representaria um retrocesso. “A instituição do voto secreto é um desserviço à transparência, e a situação de quem já é réu no STF por perseguição política nada muda com essa PEC”, afirmou.
Com a aprovação na Câmara, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde precisará passar por duas votações em plenário para ser promulgado.
Imagem: gauchazh.clicrbs.com.br
A PEC pretende reforçar o foro privilegiado ao exigir autorização do Legislativo antes de buscas, quebras de sigilo ou prisões de deputados e senadores, medida criticada por organizações que defendem a transparência pública.
Quer entender como decisões em Brasília podem refletir nos indicadores financeiros do país? Visite nossa seção de Economia e acompanhe mais notícias sobre o impacto das políticas públicas.
Com informações de GZH
