O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (20) que a desvalorização de ações de bancos registrada no pregão de segunda-feira (18) não foi provocada por sua decisão que impede a aplicação automática de leis e ordens judiciais estrangeiras no Brasil.
Na decisão, tomada na segunda, Dino determinou que sentenças proferidas fora do país só podem ser executadas após homologação da Justiça brasileira. O caso analisado envolvia processos abertos no Reino Unido sobre o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015, mas a medida repercute em sanções anunciadas pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes da Corte, com base na Lei Magnitsky.
Durante palestra no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, Dino ironizou a associação feita entre o veto e a queda de aproximadamente R$ 42 bilhões no valor de mercado de instituições financeiras. “Disseram que derrubei os mercados. Não sabia que eu tinha esse poder todo”, declarou. Para ele, a reação negativa reflete “especulação financeira” e não guarda relação com o conteúdo da decisão.
O ministro também chamou atenção para o que classificou como falta de equilíbrio no mercado financeiro. “O Supremo não define preço de ação. Existem órgãos reguladores e o próprio mercado, que precisam agir com sensatez e menos ganância”, disse.
Lei Magnitsky em debate
Mais cedo, Alexandre de Moraes avisou que bancos que operam no país podem ser punidos caso atendam ordens de bloqueio de ativos emitidas pelo governo norte-americano sob a Lei Magnitsky. Em entrevista à agência Reuters, Moraes destacou que nenhuma instituição financeira pode aplicar restrições patrimoniais sem autorização da Justiça brasileira.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
A discussão ganhou força após o Departamento de Estado dos EUA anunciar medidas contra autoridades brasileiras, entre elas a inclusão de Moraes em uma lista de sanções. Segundo o STF, qualquer ordem estrangeira precisa passar pelo Superior Tribunal de Justiça para ter validade interna.
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Com informações de Agência Brasil
