Direitos dos passageiros na Europa continuam no centro das discussões em Bruxelas após parlamentares chegarem a um acordo político que mantém indenizações por atrasos e cancelamentos, mas pode colocar em risco a sustentabilidade de rotas regionais, segundo alerta do setor.
A revisão do regulamento europeu, debatida desde 2025, preserva compensações financeiras de até 600 euros e introduz novas exigências de transparência tarifária. No entanto, companhias menores afirmam que a aplicação uniforme dessas regras ameaça milhares de voos de baixa demanda pelo continente.
Direitos dos passageiros na Europa ameaçam voos regionais
Principais mudanças para os viajantes
O texto validado pelo Parlamento Europeu apresenta três avanços imediatos para o consumidor:
• Compensações mantidas: o direito de solicitar indenização após três horas de atraso segue intacto, com valores entre 250 e 600 euros, conforme a distância percorrida.
• Assentos para crianças: companhias ficam proibidas de cobrar taxa extra para acomodar menores de 14 anos ao lado de seus responsáveis.
• Transparência nas tarifas: sites de venda deverão exibir preços finais, já incluindo a franquia de bagagem de mão.
Preocupação da aviação regional
A Associação Europeia de Companhias Aéreas Regionais (ERA) reagiu com preocupação. Relatório da consultoria Oxera indica que a imposição de um regime único de compensações torna rotas de baixa ocupação ainda mais vulneráveis a cancelamentos permanentes.
Segundo o estudo, trajetos com menos de 20 000 assentos ao ano somam 44 % da malha europeia e concentram 91 % dos cancelamentos. Ao exigir a mesma cobertura financeira aplicada a grandes rotas internacionais, companhias regionais temem custos inviáveis.
Números que sustentam o alerta
A Oxera citou dois exemplos de dependência da aviação regional:
• Grécia: com mais de 100 ilhas habitadas, o segmento adicionou 8,5 bilhões de euros em Valor Adicionado Bruto (VAB) e 189 200 empregos.
• Suécia: em meio a invernos rigorosos, o setor gerou 2,7 bilhões de euros em VAB e 51 600 postos de trabalho.
Imagem: ciclismo e natureza sha checer o
ERA pede equilíbrio regulatório
A diretora-geral da ERA, Montserrat Barriga, afirmou que “a proteção dos passageiros não pode vir à custa da conectividade regional”. Para ela, se o texto for aprovado sem ajustes, algumas comunidades poderão perder acesso a serviços essenciais de saúde, educação e emprego.
A entidade reconhece avanços no capítulo de transparência, mas lamenta não ter conseguido excluir rotas regionais do regime uniforme de compensações. As negociações finais entre Parlamento, Conselho e Comissão Europeia continuam previstas para o segundo semestre de 2026.
Enquanto isso, passageiros seguem cobertos pelas regras atuais, e companhias menores avaliam ajustes de malha para 2027, quando a nova legislação deve entrar em vigor.
Em resumo, a União Europeia busca fortalecer os direitos dos passageiros, mas enfrenta o desafio de equilibrar proteção ao consumidor e viabilidade econômica das ligações aéreas que mantêm regiões periféricas conectadas.
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