A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que tramita no Congresso Nacional e trata da estrutura dos órgãos responsáveis pela supervisão do Sistema Financeiro Nacional (SFN), voltou a colocar sob os holofotes o papel exercido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Reconhecida no mercado por sua atuação isenta e estritamente técnica, a autarquia enfrenta limitações de pessoal e orçamento, mas mantém, segundo especialistas, o padrão de excelência definido pelo primeiro colegiado logo após sua criação. Esses princípios continuam a orientar as decisões do órgão regulador, mesmo diante do aumento da complexidade das operações financeiras e das demandas por fiscalização mais intensa.
Durante os debates em torno da PEC 65/2023, parlamentares e representantes do setor ressaltaram que a credibilidade da CVM é resultado direto de processos pautados pela transparência, imparcialidade e rigor regulatório, pontos considerados essenciais para o bom funcionamento do mercado de capitais brasileiro.
Enquanto a discussão legislativa avança, agentes do mercado acompanham de perto possíveis alterações que possam impactar a estrutura e a autonomia dos órgãos reguladores do SFN, reconhecendo o desafio de conciliar modernização institucional com a preservação das boas práticas já consolidadas.
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Imagem: valor.globo.com
Em resumo, a PEC 65/2023 reacendeu o debate sobre o desenho regulatório do sistema financeiro, ao mesmo tempo em que reforçou a importância do trabalho técnico e independente desempenhado pela CVM. Acompanhe nossas próximas reportagens e fique por dentro de todas as atualizações.
Com informações de Valor Econômico
