Dívida de cartão de crédito agora tem limite de 100% passa a ser a realidade de quem não paga a fatura integral e entra no crédito rotativo ou no parcelamento automático. Entrou em vigor a Lei 14.690/2023, que determina que a soma de valor original, juros e encargos não poderá ultrapassar o dobro do gasto feito pelo consumidor.
A nova regra, válida em todo o território nacional, pretende conter o avanço do endividamento provocado por taxas que chegavam a superar 400% ao ano. Na prática, se o cliente deixou R$ 500 pendentes, a cobrança total não poderá superar R$ 1.000, mesmo após juros e multas.
Dívida de cartão de crédito agora tem limite de 100%
O governo federal argumenta que o teto protege milhões de brasileiros e evita que dívidas relativamente pequenas se tornem impagáveis. A iniciativa busca ainda incentivar práticas de crédito mais responsáveis entre bancos e administradoras de cartões.
O que muda na prática
• A limitação vale apenas para valores originados no crédito rotativo ou no parcelamento automático de faturas.
• Compras parceladas pelo consumidor no ato da compra permanecem com condições previamente contratadas e não entram na nova regra.
• O cálculo considera todo o período de inadimplência até a quitação do débito, garantindo que a cobrança final não ultrapasse 100% do valor inicial.
Por que a medida foi adotada
Segundo dados do Banco Central, o cartão de crédito rotativo apresentava em 2023 uma das maiores taxas de juros do mercado, gerando um índice de inadimplência elevado. Ao estabelecer um teto, o Congresso e o Executivo esperam reduzir o sobrepeso dessas dívidas no orçamento familiar e oferecer maior previsibilidade ao consumidor.
Imagem: Lavras
Expectativa de impactos
Especialistas ouvidos pelo Ministério da Fazenda avaliam que o novo limite deve colaborar para a diminuição do número de inadimplentes e favorecer a renegociação de débitos já existentes. Instituições financeiras, por sua vez, terão de revisar suas políticas de concessão de crédito e de cobrança para se adequar às novas regras.
Mais detalhes sobre taxas, direitos do consumidor e dicas para organizar as finanças podem ser encontrados na seção de cartão de crédito do Diário de Finanças.
Com a Lei 14.690/2023 em vigor, consumidores ganham um importante aliado contra juros considerados excessivos. Fique atento às mudanças, evite o rotativo sempre que possível e compartilhe esta informação para que mais pessoas conheçam seus direitos.
