Eduardo Bolsonaro cassado por excesso de ausências em plenário: a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou, nesta quinta-feira (18), a perda do mandato do parlamentar do PL-SP após constatar que ele faltou a 63 das 78 sessões deliberativas de 2025, número que supera o limite constitucional de um terço de ausências permitido por ano.
A decisão foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados durante a tarde e recebeu as assinaturas do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de outros quatro integrantes da Mesa. O ato não torna Eduardo inelegível de imediato; esse status dependerá do resultado de uma ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que o acusa de tentar coagir autoridades no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro cassado por faltas; Câmara confirma
A cassação ampara-se no artigo 55 da Constituição, que prevê a perda de mandato para deputados ou senadores ausentes a mais de um terço das sessões ordinárias. Morando nos Estados Unidos desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro alegou perseguição política e tentou participar das votações à distância, manobra rejeitada pela Secretaria-Geral da Mesa.
A Câmara registrou 78 sessões ao longo de 2025. Destas, o ex-deputado faltou a 63, equivalente a 80,8% do total. Ao anunciar a abertura do processo disciplinar ainda em outubro, Hugo Motta declarou que “é impossível exercer o mandato fora do território nacional”. Normalmente, a verificação das ausências ocorre em março do ano seguinte, mas o caso foi antecipado diante do volume elevado de faltas.
Cassação de Ramagem cumpre ordem do STF
No mesmo ato, a Mesa Diretora executou a perda do mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado pelo STF a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, pena que inclui a cassação automática do cargo eletivo. Ramagem deixou o país na segunda semana de setembro e, segundo a Polícia Federal, encontra-se nos Estados Unidos. O Ministério da Justiça informou que iniciará o pedido de extradição.
Ao contrário do prometido anteriormente, Hugo Motta não levou o caso de Ramagem ao plenário. Aliados apontam que o recuo buscou evitar novo atrito com o Judiciário, depois de o plenário ter livrado a deputada Carla Zambelli da cassação e provocado reação imediata do ministro Alexandre de Moraes.
Impactos financeiros e processos em curso
Mesmo antes da cassação, Eduardo Bolsonaro enfrentava sanções administrativas. A pedido do STF, a Câmara bloqueou o salário parlamentar e a Procuradoria da Fazenda Nacional inscreveu seu nome na Dívida Ativa da União por quase R$ 14 mil referentes a descontos não efetuados em contracheque.
No plano judicial, Eduardo tornou-se réu na Primeira Turma do STF sob acusação de pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções econômicas defendidas junto ao então presidente norte-americano Donald Trump. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que o objetivo do ex-deputado era influenciar o desfecho do julgamento sobre a tentativa de golpe que resultou na condenação de Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão.
Se condenado, Eduardo Bolsonaro poderá ser declarado inelegível, situação que o impediria de disputar qualquer cargo público. Até lá, a perda de mandato decorre exclusivamente da violação ao dever de presença em plenário.
Imagem: Divulgação
Próximos passos na Câmara
Com os assentos de São Paulo e Rio de Janeiro vagos, a Secretaria-Geral deve convocar os respectivos suplentes para posse. O procedimento será formalizado em publicação ainda nesta semana, segundo informou a assessoria da Mesa Diretora. Não há previsão de contestação interna, já que o rito administrativo foi concluído e respeitou os prazos regimentais.
Para o presidente Hugo Motta, o episódio reforça “a necessidade de presença física e comprometimento com o mandato otorgado pelos eleitores”. Ele reiterou que o Parlamento não admite participação remota prolongada, salvo em casos de licença ou missão oficial especificados na Constituição.
Os advogados de Eduardo Bolsonaro não se pronunciaram até o fechamento desta edição. Já a defesa de Alexandre Ramagem afirmou que recorrerá às instâncias internacionais contra a condenação do STF, mas não detalhou prazos.
Com a conclusão dos atos de cassação, a Câmara retoma as atividades normais de fim de ano e prepara o balanço legislativo de 2025.
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Em resumo, a Câmara cassou Eduardo Bolsonaro por faltas e cumpriu a ordem do STF contra Ramagem, reforçando o rigor constitucional sobre presença e responsabilidade parlamentar. Continue acompanhando nossas atualizações e receba alertas em tempo real sobre política e economia.
