Eduardo Bolsonaro nos EUA se tornou o ponto central de nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira (29), o magistrado determinou que o deputado seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após oficial de Justiça não localizar o parlamentar.
Segundo Moraes, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro permanece em território norte-americano para evitar a aplicação da lei penal brasileira. A PGR acusa Eduardo de fomentar sanções comerciais do governo Donald Trump contra exportações nacionais, além de defender a Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal.
Eduardo Bolsonaro nos EUA para escapar da lei, diz Moraes
Na decisão, o ministro afirmou que o próprio deputado confessou, em redes sociais, sua articulação junto ao governo dos Estados Unidos e deixou claro que pretende se manter fora do Brasil para “se furtar à aplicação da lei”. Moraes pontuou que Eduardo tem “inequívoca ciência” dos fatos que lhe são imputados e, ainda assim, optou por não atender às tentativas de citação pessoal, obrigatória em processos penais.
Denúncia da PGR detalha coação no curso do processo
Na semana anterior, a PGR apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo. Ambos foram investigados em inquérito que apurou apoio ao “tarifaço” promovido pelos Estados Unidos, bem como sanções direcionadas a autoridades brasileiras e ministros do Supremo.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as ações dos dois denunciados tinham o objetivo de pressionar o STF a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela chamada trama golpista. As condutas, segundo a acusação, configuram tentativa de constranger o Poder Judiciário.
Procedimentos distintos para Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo
Como o oficial de Justiça não conseguiu localizar Eduardo Bolsonaro, Moraes optou pela citação por edital, instrumento publicado no Diário de Justiça que supre a notificação pessoal quando o réu se mantém ausente. Já em relação a Paulo Figueiredo, residente permanente nos EUA, o ministro determinou expedição de carta rogatória, meio que envolve cooperação diplomática entre Brasil e Estados Unidos.
Além disso, Moraes decidiu desmembrar a denúncia, criando dois processos independentes para cada acusado. A medida busca evitar atrasos e permitir o andamento individual das ações penais.
Reação dos denunciados
Em nota conjunta divulgada nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo chamaram a acusação da PGR de “fajuta” e prometeram intensificar a articulação por novas sanções a autoridades brasileiras. Eles defenderam uma “anistia ampla, geral e irrestrita” como saída para o impasse político.
Imagem: Divulgação
“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco”, afirmaram, reiterando que continuarão a atuar com parceiros internacionais.
Próximos passos
Com a citação por edital, Eduardo Bolsonaro terá prazo legal para apresentar defesa. Caso permaneça inerte, o STF poderá nomear defensor dativo e dar prosseguimento ao processo. No caso de Paulo Figueiredo, a tramitação dependerá do retorno da carta rogatória, procedimento que costuma levar mais tempo devido às etapas diplomáticas.
Enquanto isso, o Supremo mantém em pauta outras frentes da investigação sobre suposta coação contra ministros e integrantes do governo federal. As etapas seguintes podem incluir recebimento ou rejeição da denúncia, instrução probatória e eventual julgamento.
Os desdobramentos do processo indicarão se as sanções pressionadas pelos denunciados surtiram efeito inverso, expondo-os a possíveis penas criminais no Brasil.
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Este artigo destacou os motivos apontados por Alexandre de Moraes para a permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e os próximos passos judiciais. Siga o Diário de Finanças para atualizações em tempo real e compartilhe a matéria com quem precisa entender os desdobramentos políticos e jurídicos do caso.
