Eduardo Bolsonaro réu: entenda os próximos passos no STF — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, em plenário virtual, para receber a denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes foi seguido pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, consolidando a maioria. O voto da ministra Cármen Lúcia ainda não havia sido registrado, e a sessão permanecerá aberta por sete dias.
Eduardo Bolsonaro réu: entenda os próximos passos no STF
Com o recebimento da denúncia, o parlamentar, que está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, será formalmente transformado em réu. Isso significa que o STF reconhece indícios mínimos de autoria e materialidade, permitindo que a ação penal avance, sem, contudo, indicar culpa.
Prazo para a defesa apresentar resposta
O primeiro efeito prático do novo status é a abertura de prazo para que a defesa protocole a “resposta à acusação”. Nessa peça preliminar, os advogados — no momento a Defensoria Pública da União representa o deputado — podem alegar inexistência de crime, prescrição ou outros questionamentos sobre a imputação.
Segundo o professor Marcelo Crespo, coordenador de Direito da ESPM, essa fase permite ao STF reavaliar o caso antes da instrução. Caso a Corte considere suficientes os argumentos defensivos, o processo pode ser encerrado. Se não, segue-se o rito completo.
Fase de instrução: coleta de provas e interrogatório
Com a manutenção da denúncia, o processo entra na instrução. Nessa etapa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa colhem provas, juntam documentos, arrolam testemunhas e solicitam diligências. O interrogatório de Eduardo Bolsonaro ocorrerá ao final dessa fase.
Como o réu permanece nos EUA, o STF pode utilizar carta rogatória — pedido formal de cooperação a autoridades estrangeiras — para citar e intimar o deputado. O advogado criminalista Rafael Paiva lembra que Washington pode cumprir, demorar ou ignorar o pedido, o que tende a impactar prazos.
Possível pedido de extradição
Em tese, o tribunal pode solicitar a extradição instrutória para garantir a presença de Eduardo Bolsonaro durante o processo ou, futuramente, a extradição para execução da pena. No entanto, Crespo considera improvável que isso ocorra neste momento, pois exigiria ao menos um pedido de prisão preventiva ou uma condenação.
Além disso, uma decisão sobre extradição dependeria da resposta do governo dos Estados Unidos. O cenário tem viés político, já que a administração de Donald Trump, citada na denúncia, impôs sanções a ministros do STF no passado e, recentemente, sinalizou interesse em reaproximar-se do governo Lula.
Imagem: Divulgação
Julgamento final na Primeira Turma
Concluída a instrução, o caso seguirá para alegações finais: primeiro a PGR se manifesta, depois a defesa. Em seguida, a Primeira Turma do STF — composta por cinco ministros — decidirá se condena, absolve ou arquiva parte da acusação. Esse julgamento pode ocorrer presencialmente ou no próprio plenário virtual.
Até lá, o deputado segue acompanhado à distância. Alexandre de Moraes já afirmou que Eduardo tomou ciência da ação ao comentá-la publicamente nas redes sociais, motivo pelo qual não suspendeu o processo por ausência de citação.
Se condenado, Eduardo Bolsonaro poderá recorrer dentro do próprio STF. Caso absolvido, o processo é arquivado. Em qualquer hipótese, o caso servirá de termômetro para a relação entre Judiciário brasileiro e autoridades norte-americanas.
O desenrolar dos próximos meses mostrará se a Primeira Turma confirmará o recebimento da denúncia e quais medidas adicionais serão adotadas para assegurar o andamento da ação penal contra o filho do ex-presidente.
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Resumo: o STF avança contra Eduardo Bolsonaro, que pode virar réu por coação. Fique atento às próximas etapas e acompanhe nossa cobertura. Confira, compartilhe e volte para novas atualizações!
