EUA admitem consultas na OMC, mas alegam segurança nacional para parte do tarifaço contra o Brasil

Genebra, 19 de agosto de 2025 – Os Estados Unidos informaram à Organização Mundial do Comércio (OMC) que aceitaram abrir consultas solicitadas pelo governo brasileiro sobre o aumento de tarifas de importação aplicado a produtos do Brasil. No documento oficial, Washington ressaltou, porém, que determinadas medidas não podem ser discutidas no âmbito multilateral por envolverem “questões de segurança nacional”.

A resposta americana foi divulgada nesta terça-feira (19) pela OMC. O texto não especifica quais itens do pacote tarifário estariam fora de negociação, limitando-se a afirmar que a Casa Branca reserva o direito de resguardar interesses estratégicos.

Próximos passos

Com a aceitação do pedido de consultas, Brasil e Estados Unidos têm 60 dias para tentar um acordo bilateral. Caso não haja entendimento nesse período, o governo brasileiro poderá pedir a instalação de um painel de solução de controvérsias, etapa em que árbitros independentes analisam o caso.

O Itamaraty alega que o aumento de tarifas viola normas do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e do Acordo sobre Salvaguardas, ambos administrados pela OMC. Já Washington afirma que parte das sobretaxas foi adotada com base em legislações internas que permitem ações de “proteção essencial”.

As sobretaxas foram anunciadas em março de 2025 pelo então presidente Donald Trump e atingem principalmente aço, alumínio e produtos agroindustriais brasileiros.

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Imagem: g1.globo.com

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Com informações de G1

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