Brasília – O ex-ministro da Previdência Social e ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ahmed Mohamad Oliveira, afirmou nesta quinta-feira (11) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que a autarquia “não tem condição absolutamente nenhuma” de fiscalizar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
Questionado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sobre os procedimentos utilizados na assinatura desses acordos, Oliveira classificou o processo como “meramente mecânico”. Segundo ele, os pedidos passavam por setores técnicos e chegavam para assinatura já “fria e distante”.
Fraudes e operação policial
Os ACTs autorizam associações e sindicatos a descontar mensalidades diretamente dos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas. Em abril deste ano, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que identificou esquema criminoso envolvendo várias dessas entidades. No mesmo dia, o INSS suspendeu todos os acordos para apuração.
Até a semana passada, mais de 5,58 milhões de beneficiários contestaram cobranças, e 2,2 milhões já receberam ressarcimento. Investigações apontam que muitas vítimas desconheciam as entidades que realizavam os descontos, feitos mediante documentos falsos.
Escalada dos valores retidos
Dados da CGU e do INSS mostram crescimento contínuo das quantias descontadas desde 2016:
- 2016 – R$ 413 milhões
- 2017 – R$ 460 milhões
- 2018 – R$ 617 milhões
- 2019 – R$ 604 milhões
- 2020 – R$ 510 milhões
- 2021 – R$ 536 milhões
- 2022 – R$ 706 milhões
- 2023 – R$ 1,2 bilhão
- 2024 – R$ 2,8 bilhões
“Desconhecia as fraudes”, diz Oliveira
Servidor de carreira, Oliveira presidiu o INSS entre novembro de 2021 e março de 2022, antes de assumir o Ministério da Previdência Social. Ele declarou ter tomado conhecimento das irregularidades apenas após a operação policial e acrescentou que as auditorias internas da época não apontavam problemas nesse tipo de desconto.
“Nossa função é apenas operacionalizar o que a lei determina. Se houve abuso, foi praticado por entidades externas”, afirmou. Ele também ressaltou que o INSS não obtém qualquer ganho financeiro com os descontos associativos.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que todos os depoimentos serão cruzados com documentos oficiais para esclarecer possíveis omissões.
Com as investigações em curso, a CPMI pretende avançar sobre eventuais responsabilidades de servidores e dirigentes que autorizaram os ACTs.
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Com informações de Agência Brasil
