Expulsão de Bolsonaro: MP Militar aponta descaso abre a ofensiva judicial que pode retirar definitivamente o posto e a patente do capitão reformado Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Na terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, o Ministério Público Militar (MPM) protocolou, no Superior Tribunal Militar (STM), o pedido que enquadra o ex-presidente em oito violações ao Estatuto dos Militares.
A representação, assinada pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, sustenta que o ex-mandatário demonstrou “descaso” com os princípios constitucionais e éticos que regem a carreira castrense. Ao lado de Bolsonaro, o MPM requer a expulsão dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e do almirante Almir Garnier, todos também condenados pelo STF no mesmo processo.
Expulsão de Bolsonaro: MP Militar aponta descaso
Segundo o documento, Bolsonaro incorreu em:
- falta de conduta ilibada na vida pública;
- desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana;
- descumprimento de leis e ordens de autoridades competentes;
- falta de zelo pelo preparo moral próprio;
- violação do espírito de cooperação institucional;
- ausência de comedimento em atitudes, gestos e linguagem;
- desrespeito ao acatamento das autoridades civis;
- descumprimento dos deveres fundamentais de cidadão.
Como será o julgamento no STM
Pela Constituição Federal, militares condenados a penas superiores a dois anos devem passar por um processo específico para avaliar perda de posto e patente. No STM, o relator será o ministro Carlos Vuyk de Aquino, nomeado em 2018 pelo então presidente Michel Temer. A revisão caberá à ministra Verônica Sterman, indicada por Luiz Inácio Lula da Silva em 2025. A Corte ainda não definiu a data de início do julgamento.
Implicações para as Forças Armadas
Se o tribunal acatar o pedido do Ministério Público Militar, Bolsonaro deixará de ter direito a salário, honras militares e acesso a instalações castrenses. O mesmo valerá para os demais oficiais processados. Será a primeira vez que o STM apreciará a expulsão de militares por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Para fundamentar o requerimento, o MPM anexou à peça processual a sentença do STF, depoimentos colhidos na investigação e pareceres que reforçam a incompatibilidade entre a conduta dos réus e os deveres militares. O órgão argumenta que manter as patentes de oficiais condenados por atentar contra a democracia “comprometeria a credibilidade institucional” das Forças Armadas.
Próximos passos
Depois de distribuído aos gabinetes do relator e da revisora, o processo seguirá para apresentação de recursos da defesa e, na sequência, para inclusão na pauta de julgamento. A decisão do STM será tomada em sessão pública, por maioria de votos.
Imagem: Divulgação
Até lá, Bolsonaro permanece detido em estabelecimento militar de Brasília, onde cumpre a pena imposta pelo Supremo. Generais e almirante condenados aguardam em unidades correspondentes às respectivas forças.
Os desdobramentos do caso podem redefinir a relação entre ex-líderes políticos e as instituições militares brasileiras, trazendo consequências diretas para a imagem das Forças Armadas e para o debate sobre responsabilidade de agentes públicos.
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Em resumo, o Ministério Público Militar abriu caminho para que o STM julgue a expulsão de Jair Bolsonaro e de quatro oficiais de alta patente, citando descaso com deveres constitucionais. Fique atento aos próximos capítulos e compartilhe esta notícia para manter o debate sobre democracia e responsabilidade pública sempre vivo.
