Extradição de Ramagem foi o pedido formalizado nesta segunda-feira (15) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aos Estados Unidos, com o objetivo de trazer de volta o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão pela participação na chamada trama golpista.
A decisão determina que o MJSP encaminhe às autoridades norte-americanas toda a documentação exigida para o processo de extradição, acompanhada de tradução juramentada em inglês.
Extradição de Ramagem: Moraes solicita medida aos EUA
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem foi sentenciado pelo STF, mas recorre em liberdade. Em setembro, o parlamentar deixou o Brasil de forma clandestina, estabelecendo residência em Miami para evitar o cumprimento da pena.
Na nova ordem, Moraes instruiu a secretaria judiciária do Supremo a remeter, com urgência, cópias da sentença, do mandado de prisão e do histórico processual ao MJSP. O ministro também reforçou que o processo deve seguir os termos do tratado de extradição vigente entre Brasil e Estados Unidos.
Durante as investigações, o parlamentar estava proibido de sair do território nacional e teve todos os passaportes — brasileiros e estrangeiros — recolhidos por ordem judicial. Mesmo assim, conseguiu embarcar para o exterior.
A Câmara dos Deputados afirma não ter sido informada sobre qualquer viagem oficial de Ramagem. Segundo a Casa, o deputado apresentou atestados médicos cobrindo os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro, sem mencionar deslocamento internacional.
Em decorrência da condenação, o STF determinou que a Câmara declare a perda do mandato de Ramagem. Até o momento, a Mesa Diretora não cumpriu a decisão, mas a expectativa é de que o assunto seja apreciado ainda nesta semana, última antes do recesso parlamentar de fim de ano.
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Com a solicitação de extradição, caberá agora ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos analisar o pedido brasileiro e, caso concorde, submeter o caso à apreciação judicial norte-americana. Enquanto isso, Ramagem permanece em Miami na condição de foragido.
O STF não estabeleceu prazo para a conclusão do processo, mas, em decisões similares, o trâmite costuma envolver troca de informações diplomáticas e manifestações do Ministério das Relações Exteriores.
O desfecho do pedido de extradição deve impactar diretamente o futuro político do deputado e contribuir para o andamento das ações relativas à trama golpista no Supremo.
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Resumo: Moraes acionou oficialmente os Estados Unidos para repatriar Alexandre Ramagem, condenado por tentativa de golpe e atualmente refugiado em Miami. Continue acompanhando nossas atualizações e receba em primeira mão as principais notícias políticas do país.
