Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República no governo Jair Bolsonaro, foi preso preventivamente pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (2) em sua residência, em Ponta Grossa (PR). A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou descumprimento de medidas cautelares ao constatar acesso do réu à rede social LinkedIn.
Martins estava em prisão domiciliar desde sábado (27) e tinha expressa proibição de usar plataformas digitais, condição que incluía impedir terceiros de operarem suas contas. Mesmo assim, segundo Moraes, o ex-assessor acessou o LinkedIn, o que caracterizou violação das restrições impostas.
Filipe Martins é preso pela PF por violar medidas do STF
Condenado pelo STF em 21 anos de reclusão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, Filipe Martins ainda recorre da sentença. A detenção preventiva decretada hoje não marca o início do cumprimento da pena definitiva; ela foi motivada exclusivamente pela suposta infração das cautelares.
Na terça-feira (30), Alexandre de Moraes havia concedido 24 horas para a defesa explicar denúncia de que o réu teria “utilizado a rede social LinkedIn para a busca de perfis de terceiros”. O magistrado advertiu que poderia ordenar a prisão caso o descumprimento fosse confirmado. No despacho desta sexta, Moraes escreveu que o acusado demonstra “total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas”.
Em manifestação enviada ao STF antes da prisão, os advogados admitiram que acessam o LinkedIn de Martins desde fevereiro de 2024, quando ele foi detido pela primeira vez, mas sustentaram não ter efetuado publicações em nome do cliente. A equipe jurídica afirma usar a conta apenas para “verificar questões relacionadas à trajetória profissional do réu, contatos de eventuais testemunhas e no interesse da ampla defesa”.
Os defensores argumentam que a proibição deve restringir-se a publicações, e não a consultas. “A cautelar deve ser compreendida como vedação de manifestação, não de acesso diligente para busca de elementos em favor da defesa”, sustentaram. Ainda assim, Moraes entendeu que qualquer acesso infringe a determinação original, que veda o uso de redes sociais “próprias ou por terceira pessoa”.
O advogado Jeffrey Chiquini classificou a prisão como “injustificada” e afirmou, em vídeo, que Martins “estava há mais de 600 dias cumprindo todas as determinações judiciais” sem advertências. Chiquini relembrou que, há dois anos, o cliente “ficou preso seis meses por uma viagem que não aconteceu”.
Imagem: Arthur Max
A ordem de prisão domiciliar de sábado foi tomada após o STF avaliar risco de fuga de condenados na mesma ação, movimento reforçado pela tentativa do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasquez, de deixar o país em 24 de dezembro. Além de Martins, outras nove pessoas passaram a cumprir a medida em casa.
Com a nova decisão, Filipe Martins deixa o regime domiciliar e será transferido para unidade prisional da Polícia Federal, onde aguardará julgamento de eventuais recursos relativos à preventiva e à condenação de 21 anos.
O caso segue em tramitação no STF, e a defesa já informou que apresentará novo pedido de revogação da prisão, reiterando que não houve violação intencional das cautelares.
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Resumo: a Polícia Federal deteve Filipe Martins após o STF concluir que ele acessou rede social em descumprimento de ordem judicial. Continue acompanhando as atualizações e compartilhe esta notícia para manter outros leitores informados.
