Ganho mínimo para entregadores de app é a principal meta do grupo de trabalho criado pelo governo federal na última quinta-feira (4), mas a iniciativa já enfrenta forte oposição das empresas de delivery digital.
Coordenado pelo ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, o grupo interministerial tem até 60 dias para apresentar propostas que definam piso de remuneração por entrega, ampliem a proteção social dos trabalhadores e aumentem a transparência dos algoritmos usados nos aplicativos.
Ganho mínimo para entregadores de app enfrenta resistência
Atualmente, plataformas como iFood e 99Food pagam valores calculados conforme distância percorrida e horário, sem garantia de um montante mínimo. Representados pela Anep (Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos), os trabalhadores reivindicam um piso de R$ 10 por entrega. Parlamentares, no entanto, afirmam que a quantia pode não ser viável em todo o país devido às disparidades regionais.
Segundo Boulos, as companhias já sinalizaram que não aceitarão um valor fixo obrigatório. “As empresas colocaram seus limites; não aceitam o piso remuneratório”, declarou o ministro após reuniões com executivos do setor e com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Para evitar que a resistência empresarial atrase os debates, o governo optou por não incluir representantes das plataformas no grupo de trabalho. Eles serão convocados apenas para audiências pontuais. “Temos pouco tempo, e esses trabalhadores precisam de urgência”, justificou Boulos.
Proteção social e transparência algorítmica
Além do piso, o grupo buscará consenso sobre um mecanismo de proteção social semelhante à Previdência, financiado de maneira compartilhada entre plataformas e trabalhadores. A medida visa cobrir licença-maternidade, acidentes e aposentadoria.
A terceira frente trata da transparência dos algoritmos. Entregadores relatam que, ao desligarem o aplicativo para almoçar, podem ficar horas sem receber chamadas como forma de punição automática. O governo quer regras claras para que usuários e prestadores entendam como corridas e valores são distribuídos.
Integração ao projeto da Câmara
As discussões do grupo serão incorporadas ao relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da comissão especial que analisa a regulamentação dos trabalhadores de aplicativo na Câmara dos Deputados. O parecer deve ser entregue na próxima semana e poderá receber emendas resultantes das reuniões interministeriais.
Boulos projeta concluir os trabalhos até o fim de janeiro, quando o Congresso retoma as atividades. Depois de aprovado na Câmara, o texto seguirá para o Senado.
Imagem: Divulgação
Impacto político de olho em 2026
Com mais de 3 milhões de profissionais atuando em plataformas de transporte e entrega, segundo o Ministério do Trabalho, o segmento é considerado estratégico pela administração Lula (PT) na corrida eleitoral de 2026. O governo busca aproximar-se de um público identificado como empreendedor e menos ligado ao sindicalismo tradicional que marcou a trajetória política do presidente.
“É legítimo o trabalho via aplicativo; facilita a vida de todos. Mas essa conveniência não pode se sustentar à custa da exploração de quem leva comida à nossa porta”, afirmou Boulos, destacando a necessidade de equilibrar inovação e direitos trabalhistas.
As empresas de delivery foram procuradas para comentar as negociações em curso, mas não haviam respondido até a publicação desta matéria. Caso se manifestem, novas informações serão acrescentadas.
O relatório final do grupo deverá apontar se o piso por entrega será fixo, regional ou indexado a algum indicador econômico. Enquanto o texto não é fechado, entregadores mantêm protestos pontuais exigindo remuneração melhor e mais segurança social.
Para acompanhar outras pautas que impactam o bolso do consumidor, visite nossa seção de Economia.
Resumo: o governo pressiona para instituir um piso de remuneração, ampliar a proteção social e dar transparência aos algoritmos dos apps, mas enfrenta resistência das empresas. Continue acompanhando nossos conteúdos e fique por dentro das próximas etapas dessa negociação crucial para milhões de trabalhadores.
