Brasília, 25 de agosto de 2025 – O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou nesta segunda-feira (25) que o Palácio do Planalto está disposto a prorrogar a Medida Provisória (MP) 1.309, responsável pela criação do Programa Brasil Soberano, caso os impactos das sobretaxas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras persistam.
“A MP tem validade inicial de 180 dias. Se for necessário, o governo brasileiro vai prorrogá-la pelo tempo que durar essa situação”, declarou o ministro em coletiva de imprensa.
Socorro a exportadores
Editada em 13 de agosto e já em vigor, a medida reúne ações emergenciais para empresas afetadas pela decisão do governo norte-americano. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a eficácia.
Entre os principais instrumentos previstos estão:
- Autorização para União, estados e municípios comprarem, sem licitação, alimentos que perderem mercado externo, com contratos de até 180 dias;
- Liberação de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para linhas de crédito a produtores prejudicados;
- Alterações no seguro de crédito à exportação e prorrogação da suspensão de tributos.
Cardápio de produtos
Portaria interministerial definiu a lista inicial de itens que poderão ser adquiridos por órgãos públicos, como escolas e hospitais: açaí, água de coco, castanha de caju, castanha-do-Brasil, mel, manga, pescados e uva. A relação poderá ser atualizada a qualquer momento.
Teixeira ressaltou que o governo acompanhará “cotidianamente” a absorção desses produtos para evitar perdas aos produtores. Ele acredita que o Congresso demonstrará “simpatia” pela proposta, podendo inclusive ampliar o prazo de vigência ao converter a MP em lei.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
O ministro enfatizou que a duração do programa dependerá da resolução definitiva do contencioso comercial com os Estados Unidos, classificado por ele como “imprevisto tanto para o governo quanto para a sociedade brasileira”.
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Com informações de Agência Brasil
