Brasília, 18 de agosto de 2025 – O governo brasileiro enviou nesta segunda-feira (18) ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) sua contestação formal à investigação aberta em 15 de julho, a pedido do presidente americano Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
No documento, o Itamaraty “rejeita categoricamente” as alegações e afirma que não pratica medidas que prejudiquem empresas ou produtos norte-americanos. O Ministério das Relações Exteriores destaca que a balança comercial é amplamente favorável aos EUA.
Redes sociais e pagamentos eletrônicos
Entre os pontos levantados por Washington está a decisão do Supremo Tribunal Federal que ampliou a responsabilização das plataformas digitais pelo conteúdo divulgado. Para o USTR, a medida elevaria o risco econômico para companhias americanas do setor. O governo brasileiro respondeu que suas normas buscam proteger o consumidor, garantir a estabilidade financeira e reforçar a segurança cibernética, sem impor restrições específicas ao comércio norte-americano.
Os EUA também criticam suposto favorecimento a serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo Estado, embora o texto não mencione diretamente o Pix. A defesa brasileira sustenta que todas as políticas relativas a comércio digital são elaboradas de forma transparente e respeitam o direito soberano de definir prioridades internas.
Propriedade intelectual e tarifas sobre etanol
Quanto a possíveis falhas na proteção de propriedade intelectual, o governo lembra que o Brasil é signatário da maioria dos tratados internacionais e vem reforçando a legislação por meio de parcerias público-privadas.
Sobre a acusação de aplicar tarifas elevadas ao etanol importado, Brasília argumenta que a alíquota é igual para todos os países – inclusive os Estados Unidos – e inferior à cobrada pelos norte-americanos sobre o etanol brasileiro.
Meio ambiente e próximos passos
Em relação à proteção ambiental, a nota oficial ressalta que o país intensificou ações contra o desmatamento ilegal. Ao encerrar o documento, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, solicitou que o USTR reconsidere a investigação, alertando que medidas unilaterais podem afetar negativamente as relações bilaterais.
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O calendário do processo prevê uma audiência em Washington em 3 de setembro, quando representantes dos dois governos apresentarão seus argumentos perante autoridades comerciais dos EUA.
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Com informações de G1 – Jornal Nacional
