Isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês deve ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 1º de outubro de 2025. A proposta atende a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e figura entre as prioridades do governo em ano pré-eleitoral.
Além de elevar a faixa de isenção, o texto prevê desconto progressivo para salários de até R$ 7.350, medida que, segundo estimativas oficiais, poderá aliviar a carga tributária de milhões de trabalhadores formais.
Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil será votada hoje
A votação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, após almoço no Palácio do Planalto com o presidente Lula e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve no parecer a criação de uma alíquota de até 10% sobre quem possui rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano, como forma parcial de compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 25 bilhões anuais.
Compensação fiscal divide parlamentares
Embora haja consenso sobre a necessidade de ampliar a isenção, a fonte de receita para equilibrar o Orçamento continua em debate. “Não vai ter deputado que vote contra isso. A discussão vai se dar na compensação”, afirmou Arthur Lira, na terça-feira (30), depois de reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária.
Pela oposição, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, declarou que sua bancada não pretende condicionar o apoio ao projeto a medidas de compensação imediata. “Se a partir de 1º de janeiro de 27 formos governo, a direita saberá conter gastos para viver com o orçamento aprovado”, disse.
Entenda o que muda na tabela do IR
• Faixa de isenção: de até R$ 2.112 para até R$ 5.000 mensais.
• Desconto progressivo: aplicada até remuneração de R$ 7.350.
• Nova alíquota adicional: até 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 1,2 milhão.
• Impacto previsto: queda de arrecadação de R$ 25 bilhões por ano.
Próximos passos
Se aprovado pelos deputados, o projeto segue para apreciação no Senado. O governo trabalha para que as novas faixas passem a valer já na declaração de 2026, referente ao ano-base 2025. Caso haja alterações na Casa revisora, a matéria retorna à Câmara antes de ser encaminhada à sanção presidencial.
Imagem: Brenno Carvalho
A sessão desta quarta-feira está prevista para começar às 13h. Lideranças partidárias articulam um acordo de procedimento que permita votação rápida do texto principal, deixando eventuais destaques para análise posterior.
O relator Arthur Lira reafirmou que está aberto a sugestões que garantam equilíbrio fiscal. Entre as opções discutidas, estão a revisão de subsídios setoriais e a limitação de deduções médicas, mas nenhuma delas alcançou consenso até o momento.
Segundo técnicos da Consultoria de Orçamento da Câmara, o prazo para ajustes nas projeções de receita termina em meados de novembro, quando o Congresso precisa votar a Lei Orçamentária Anual de 2026.
Para acompanhar atualizações sobre a tramitação e outras pautas econômicas, acesse a seção de Economia do Diário de Finanças.
Resumo: a Câmara decide hoje se amplia a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil. Fique atento às nossas próximas publicações e saiba o resultado em primeira mão.
