Isenção do Imposto de Renda até R$5 mil foi aprovada nesta quarta-feira, 5 de novembro de 2025, pelo plenário do Senado Federal, marcando um passo importante na revisão da faixa de tributação sobre salários no país.
O texto amplia a faixa de isenção para contribuintes que ganham até R$5.000 mensais e estabelece reduções escalonadas para rendimentos de até R$7.350. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Isenção do Imposto de Renda até R$5 mil avança no Senado
Relator da matéria, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) destacou que a reformulação busca reforçar o princípio da progressividade tributária: “quem tem menos paga menos e quem tem mais paga mais”. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria alíquota de 10% sobre rendimentos superiores a R$50 mil mensais, lucros e dividendos remetidos ao exterior.
Alíquotas para faixas superiores
Segundo o parecer aprovado, contribuintes que recebem entre R$5.001 e R$7.350 terão imposto reduzido gradualmente, enquanto ganhos acima desse patamar permanecem sujeitos à cobrança atual, acrescida do novo adicional de 10% para vencimentos a partir de R$50.000. A medida pretende equilibrar as contas públicas sem onerar a camada de menor renda.
Proteção a menores de 14 anos na CCJ
No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que considera vulneráveis todos os menores de 14 anos, classificando como crime qualquer relação sexual entre um adulto e adolescente dessa faixa etária, independentemente de consentimento. A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou que a mudança reverte entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por 3 votos a 2, não reconheceu estupro de vulnerável em caso envolvendo um jovem de 20 anos e uma criança de 12.
Ao fixar a vulnerabilidade absoluta até os 14 anos, o texto busca uniformizar decisões judiciais e fortalecer a proteção de crianças e adolescentes contra violências sexuais.
Imagem: Divulgação
Próximos passos
O projeto de isenção do Imposto de Renda seguirá para avaliação do presidente da República, que poderá sancionar ou vetar total ou parcialmente a proposta. Já a matéria sobre vulnerabilidade de menores ainda deverá ser votada pelo plenário do Senado antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
Senadores defenderam celeridade na tramitação de ambas as pautas. Para eles, a atualização da tabela do Imposto de Renda corrige distorções acumuladas pela inflação, enquanto a fixação da vulnerabilidade até 14 anos fecha brechas legais que permitiam interpretações divergentes nos tribunais.
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Resumo: O Senado aprovou a isenção de Imposto de Renda para salários até R$5 mil e novas faixas de tributação, além de avançar em projeto que protege menores de 14 anos contra crimes sexuais. Fique atento a novas atualizações e compartilhe esta notícia!
