Isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil mensais foi oficializada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto marcada para as 10h30.
Com a nova lei, aproximadamente 15 milhões de brasileiros deixarão de recolher o tributo a partir de janeiro do próximo ano. A medida também introduz descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.350 e eleva a tributação sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais.
Isenção do Imposto de Renda até R$5 mil é sancionada
Até então, a faixa livre de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) contemplava apenas contribuintes com rendimentos de até R$ 3.076, equivalente a dois salários mínimos. A ampliação da isenção integra o projeto encaminhado pelo governo federal ao Congresso em março, aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e referendado pelo Senado no início deste mês.
Como ficam as novas faixas de cobrança
De acordo com o texto sancionado, trabalhadores que recebem:
- Até R$ 5.000,00 por mês: ficam totalmente isentos;
- Entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00: terão redução parcial do imposto, proporcional ao rendimento — quanto menor o salário dentro desse intervalo, maior o desconto;
- Acima de R$ 7.350,00: permanecem sujeitos às alíquotas tradicionais, sem os novos benefícios.
Para equilibrar a queda na arrecadação, estimada pelo Ministério da Fazenda, a lei cria uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, patamar que corresponde a cerca de R$ 50 mil mensais. Além disso, lucros e dividendos enviados ao exterior passarão a ser taxados também em 10%.
Impacto fiscal e justificativa do governo
Integrantes da equipe econômica afirmam que a combinação entre o aumento da tributação das altas rendas e a cobrança sobre remessas internacionais compensa a renúncia fiscal gerada pela ampliação da isenção. O detalhamento dos cálculos será apresentado ainda hoje por técnicos do Ministério da Fazenda em coletiva de imprensa.
Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou que a mudança atende a uma promessa de campanha de aliviar o peso dos impostos sobre a classe média e os trabalhadores de menor renda, ao mesmo tempo em que busca avançar na progressividade do sistema tributário brasileiro.
Imagem: Divulgação
Próximos passos para os contribuintes
A Receita Federal publicará, nos próximos dias, instrução normativa com as novas tabelas de retenção na fonte, válidas já para o salário de janeiro. As empresas deverão ajustar sistemas de folha de pagamento a tempo do primeiro vencimento de 2026. Para trabalhadores autônomos e demais declarantes, as mudanças aparecerão na declaração de ajuste anual a ser entregue em 2027, referente ao ano-calendário de 2026.
Especialistas em contabilidade recomendam que contribuintes revejam seus planejamentos financeiros, especialmente aqueles situados na faixa entre R$ 5 mil e R$ 7.350, para aproveitar ao máximo os descontos parciais concedidos.
A sanção da lei reforça a estratégia do governo de redistribuir a carga tributária, aproximando-se de práticas internacionais que cobram mais de quem tem maior capacidade contributiva.
Para continuar acompanhando as últimas mudanças que afetam o bolso do cidadão, visite a seção de Economia do Diário de Finanças, onde trazemos análises e guias práticos.
Em resumo, a nova legislação amplia a isenção do Imposto de Renda, beneficia milhões de trabalhadores e introduz tributação adicional sobre altas rendas. Fique de olho nas próximas atualizações e compartilhe esta notícia com quem pode ser impactado.
