LDO 2026 foi aprovada em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (4) com a previsão de que 65% do valor das emendas individuais e de bancada sejam pagos pelo governo até o fim do primeiro semestre do próximo ano.
A medida, negociada entre parlamentares e Palácio do Planalto, garante que recursos destinados principalmente às áreas de saúde e assistência social cheguem aos estados e municípios antes do calendário eleitoral de 2026. A regra também alcança as transferências especiais, conhecidas como “emendas PIX”.
LDO 2026: Congresso define prazo para 65% das emendas
Relator do projeto, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) confirmou que o percentual e o cronograma foram fechados em entendimento com a equipe econômica. Antes do acordo, congressistas pressionavam para que 100% das emendas dessas áreas fossem quitadas até julho, o que, segundo o Executivo, poderia engessar a execução orçamentária.
Impacto financeiro e volume de recursos
Para 2026, o governo projeta reserva de R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares. O montante ainda não inclui as emendas de comissão, que costumam ser adicionadas durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Pela Constituição, metade das emendas individuais deve obrigatoriamente financiar ações na saúde.
Com o novo calendário, a maior parte dos repasses será efetuada antes das eleições municipais, estratégia considerada crucial pelos congressistas para fortalecer bases eleitorais nos estados.
Meta fiscal e faixa de tolerância
A LDO 2026 fixa meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões. O objetivo será considerado atingido se o resultado ficar dentro de uma banda de tolerância: superávit de até R$ 68,5 bilhões no teto ou déficit zero no piso.
Atendendo a pedido do governo, o relator excluiu do cálculo até R$ 10 bilhões em gastos destinados a planos de reestruturação de estatais, medida que deve beneficiar empresas como os Correios.
Contenção de despesas e arcabouço fiscal
Para evitar cortes mais drásticos, o texto autoriza o Executivo a usar o piso da meta (déficit zero) como referência para eventual bloqueio de despesas ao longo de 2026. A mudança reflete posição recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou priorizar o centro da meta, mas sem torná-lo obrigatório.
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O projeto também proíbe ampliação de benefícios tributários, criação de novas despesas obrigatórias e institui vedação a novos fundos de financiamento de políticas públicas.
Fundo partidário reajustado
Outra novidade é a alteração da base de cálculo do fundo partidário. Em vez de partir do valor de 2023, como propôs o governo, o Congresso decidiu utilizar a dotação aprovada em 2016 (R$ 819,13 milhões), corrigida em até 2,5% acima da inflação acumulada. Consultores do Orçamento estimam que a mudança acrescentará cerca de R$ 150 milhões aos repasses, elevando a previsão para algo próximo de R$ 1,58 bilhão.
O texto ainda determina que valores dos fundos partidário e eleitoral não poderão ser contingenciados, assegurando fluxo constante de recursos às legendas.
Próximos passos
Aprovada pelos parlamentares, a LDO 2026 segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmada, a quitação antecipada de 65% das emendas, as novas regras fiscais e o reajuste do fundo partidário passarão a guiar a elaboração da LOA e as finanças públicas no ano eleitoral.
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Em resumo, o Congresso aprovou diretrizes que antecipam o pagamento da maior parte das emendas parlamentares, definem metas fiscais flexíveis e ampliam o fundo partidário. Continue conosco para receber análises e atualizações em primeira mão.
