Lei limita dívida no cartão de crédito no Brasil desde janeiro de 2024, garantindo que o débito total, somados os juros, não ultrapasse o dobro do valor originalmente não pago.
A regra, incluída na Lei 14.690/2023 e chancelada pelo Banco Central, atinge todas as instituições financeiras, de bancos digitais como Nubank e C6 Bank aos tradicionais. O objetivo é impedir que o rotativo ou o parcelamento transformem pequenos atrasos em montantes impagáveis.
Lei limita dívida no cartão de crédito a valor dobrado
Pela nova norma, quem deixar R$ 500,00 sem quitação terá dívida máxima limitada a R$ 1.000,00, inclusive em caso de pagamento mínimo ou de parcelamento da fatura. A medida busca conter a escalada dos juros, historicamente os mais altos do mercado.
Como o consumidor deve agir
Especialistas recomendam acompanhar a fatura mensalmente. Se o valor cobrado passar de duas vezes o saldo original, o titular deve registrar reclamação junto ao banco. Persistindo a divergência, é aconselhável acionar o Procon e, se necessário, buscar apoio jurídico.
Impactos no CPF e no score
Mesmo com o novo limite, atrasos continuam prejudicando o histórico de crédito. O Serasa oferece consulta gratuita para verificar eventual negativação. Com o nome restrito, o consumidor encontra dificuldade para obter empréstimos e pode ter limite reduzido em novas operações.
Obrigatoriedade para todos os bancos
O Banco Central determinou que a regra vale de forma ampla. Nubank, C6 Bank, Banco Inter e grandes bancos tradicionais devem adequar seus sistemas automaticamente, sem exigir solicitação do cliente.
Imagem: Mtag
Passo a passo para conferir a cobrança
1. Compare o valor original da fatura com o total cobrado.
2. Certifique-se de que o montante não excede o dobro do débito inicial.
3. Registre reclamação no SAC do banco em caso de diferença.
4. Procure o Procon se não houver solução.
5. Avalie auxílio jurídico quando necessário.
Com o limite legal, o consumidor ganha importante proteção contra o efeito bola de neve dos juros, mas a recomendação central continua sendo pagar a fatura integralmente e dentro do prazo.
Para saber mais sobre gestão responsável do seu dinheiro, confira nossa seção de Cartão de Crédito com dicas práticas e atualizadas.
Com a nova lei em vigor, fique atento às faturas e utilize seus direitos para manter as finanças em dia. Aproveite e navegue por nossos conteúdos para receber mais orientações financeiras.
