Licenciamento ambiental volta ao centro do debate nacional após o Congresso Nacional decidir, nesta quinta-feira (27), derrubar 56 dos 63 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), movimento classificado por organizações da sociedade civil como “retrocesso grave”.
Em sessão conjunta, deputados e senadores restabeleceram dispositivos que, segundo especialistas, flexibilizam regras para obras de médio impacto e reduzem a participação de comunidades tradicionais no processo de licenciamento. O texto é chamado por ambientalistas de “PL da Devastação”.
Licenciamento ambiental: Congresso derruba 56 vetos de Lula
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) afirmou, em nota, que a decisão coloca “em risco a vida de milhões de pessoas” e enfraquece a capacidade do Estado de prevenir danos. “Precisamos de eficiência, mas não ao custo de insegurança para a população”, declarou o diretor executivo André Guimarães, citando a realização da COP30, em 2025, em Belém (PA), como alerta sobre limites ambientais já ultrapassados.
A nota do IPAM ressalta ainda que a nova lei atropela o direito de consulta aos povos originários e pode acelerar pontos de não retorno em todos os biomas brasileiros, ampliando o desmatamento.
O Instituto Internacional Arayara acusou o Legislativo de “negociar vidas” e “jogar no lixo avanços históricos”. A entidade destaca que empreendimentos como barragens de rejeitos de mineração poderão iniciar obras mediante simples formulário on-line, sem análise técnica aprofundada. O Arayara anunciou mobilização jurídica conjunta com o PSOL para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal.
A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil) apontou aumento da vulnerabilidade de territórios já pressionados pela expansão de atividades de alto impacto, prometendo articular “caminhos de resistência” com comunidades amazônicas.
Para a Conservação Internacional (CI-Brasil), as mudanças restabelecidas colocam em risco segurança hídrica, alimentar e climática. “O país arrisca sua base econômica num momento decisivo”, alertou o vice-presidente Mauricio Bianco.
O Observatório do Clima (OC), rede que reúne 161 organizações, sustenta que a lei é inconstitucional por reduzir a responsabilidade de entes federados e instituições financeiras, além de liberar a destruição de ecossistemas. A coordenadora de Políticas Públicas, Suely Araújo, afirmou que o OC também recorrerá ao Judiciário.
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Segundo a especialista em políticas públicas do Greenpeace Brasil, Gabriela Nepomuceno, a legislação facilitará licenças para blocos de petróleo e poderá acelerar projetos como a perfuração na Foz do Amazonas, “comprometendo qualidade, segurança e potencializando danos irreparáveis”.
A Secretaria-Geral da Presidência informou que o governo estuda estratégias para rever o revés no Congresso, mas não antecipou medidas. Já líderes governistas sinalizaram possibilidade de negociar novo projeto que restabeleça salvaguardas socioambientais.
No front jurídico, partidos de oposição e entidades ambientais preparam ações que questionam, entre outros pontos, a falta de consulta a povos indígenas, o afrouxamento do licenciamento para empreendimentos de médio impacto e a transferência de responsabilidades a Estados e municípios.
Com a promulgação dos trechos restaurados, a Lei nº 15.190/2025 entra em vigor imediatamente. Ambientalistas temem que pedidos de licenciamento sejam protocolados ainda este ano sob as regras mais brandas, antes que eventuais decisões judiciais suspendam dispositivos.
Para ampliar a compreensão sobre os impactos econômicos dessa mudança legislativa, confira outras análises em nossa seção de Economia.
Em resumo, a derrubada dos vetos reacende o embate entre desenvolvimento e preservação ambiental no Brasil. Acompanhe nossos próximos artigos e fique por dentro das atualizações; assine as notificações para receber alertas em tempo real.
