Liquidação do Banco Master foi oficialmente reconhecida pela Justiça dos Estados Unidos, determinando o bloqueio imediato dos bens do grupo no país.
A decisão, assinada nesta quinta-feira (8) pelo juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, confere plena força ao processo conduzido no Brasil e torna suas medidas “vinculativas e executáveis” em território norte-americano.
EUA reconhecem liquidação do Banco Master; ativos bloqueados
Decisão nos Estados Unidos
O magistrado acolheu o pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas, liquidante nomeado pelo Banco Central do Brasil, após audiência que contou com a participação de advogados de Daniel Vorcaro, controlador do banco. Com o reconhecimento, todos os ativos ligados ao Master em solo norte-americano ficam congelados até nova ordem judicial.
Argumentos da defesa
A defesa de Vorcaro, representada pelo escritório King & Ruiz, tentou barrar o pedido. Os advogados alegaram que a liquidação é “assunto controverso” no Brasil e citaram inspeção determinada por ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) como indício de possível reversão do processo. Segundo a petição, reconhecer a medida no exterior seria “prematuro” e concederia ao liquidante poderes excessivos sobre os bens do banco no exterior.
Posição do liquidante
Na tréplica, a EFB, assessorada pelo escritório Sequor Law, sustentou que a intervenção foi motivada pela descoberta de “enorme fraude” e por tentativas frustradas de venda do controle do grupo. O documento menciona reportagens que associam o “estilo de vida de luxo” de Vorcaro à transferência de “enormes quantias” do banco para uso pessoal, supostamente em prejuízo de credores e investidores. O empresário foi libertado da prisão no Brasil sob condição de uso de tornozeleira eletrônica.
Próximos passos
Os advogados do liquidante afirmam que não há decisões pendentes no TCU ou em qualquer instância brasileira capazes de anular a liquidação. Com a homologação nos EUA, a administração dos bens do Banco Master passa a obedecer às diretrizes da liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central, limitando as possibilidades de movimentação patrimonial e garantindo a preservação dos ativos para eventual ressarcimento de credores.
Imagem: Pixabay
A defesa de Daniel Vorcaro ainda pode recorrer da decisão americana, mas qualquer contestação terá de demonstrar que o processo brasileiro carece de validade – tese que, até o momento, não encontrou respaldo nos tribunais.
Para entender como processos de liquidação afetam o setor financeiro e os investidores, confira outros conteúdos em nossa seção de Economia.
O reconhecimento da liquidação do Banco Master nos Estados Unidos sinaliza maior cooperação internacional na apuração de fraudes financeiras. Acompanhe as próximas etapas e saiba como proteger seus investimentos. Assine nossas atualizações e receba notícias em tempo real.
