Liquidação do Banco Master pode desencadear um cenário de insegurança jurídica no sistema financeiro, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida reverter a medida decretada pelo Banco Central (BC) em 18 de novembro, apontam especialistas.
Executivos e analistas que acompanham a autoridade monetária veem com apreensão as recentes intervenções do Tribunal de Contas da União (TCU) e do próprio STF, que passaram a questionar os fundamentos técnicos da liquidação extrajudicial adotada após a descoberta de uma fraude de R$ 12 bilhões.
Liquidação do Banco Master: mercado teme insegurança
O ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, solicitou na semana passada que o BC apresente, em detalhes, a cronologia e os pareceres que embasaram a decisão. Na mesma linha, o ministro Dias Toffoli, do STF, determinou a realização de uma acareação entre Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB); e Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do BC, para esclarecer divergências sobre a tentativa de venda da instituição.
Questionamentos no TCU e STF
Os órgãos de controle alegam que o processo decisório do BC teria seguido um ritmo “atípico”. No entanto, Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor de Política Monetária do BC e presidente do conselho da JiveMauá, afirma que as decisões da autarquia não são monocráticas e dependem do voto de nove integrantes. Para ele, os questionamentos são “fora de propósito”.
Figueiredo argumenta que a fraude detectada — criação de carteiras de crédito e fundos sem lastro para sustentar a liquidez — justificou a intervenção imediata. “Os ativos oferecidos eram fantasmas. Por isso a Polícia Federal prendeu os envolvidos e o BC liquidou o banco”, ressaltou ao CNN Money.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu na quarta-feira, 24 de janeiro, que Toffoli suspendesse a acareação, classificando o procedimento como prematuro. O ministro rejeitou o pleito poucas horas depois.
Consequências para o mercado financeiro
Agentes de mercado ouvidos pela reportagem alertam que uma eventual reversão da liquidação criaria “um precedente extremamente preocupante”, abalando a confiança no arcabouço regulatório brasileiro. “O BC atua como regulador autônomo e mobiliza equipes altamente especializadas. Questionar esse processo coloca em xeque toda a credibilidade construída”, avaliou um gestor de riscos, sob reserva.
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Marcela Kawauti, economista-chefe da Lifetime Investimentos, reforça que liquidações extrajudiciais são raras e só ocorrem em situações de comprovada insolvência. “Se uma decisão dessa magnitude for revertida, cresce a incerteza quanto à estabilidade do sistema financeiro nacional”, disse.
Figueiredo vê “razões políticas” por trás da movimentação judicial. “Houve outras liquidações no passado sem essa mesma pressão. Neste caso, não há controvérsia”, concluiu.
A liquidação do Banco Master permanece em vigor, mas as investigações seguem acompanhadas de perto por reguladores, investidores e demais participantes do mercado, atentos aos desdobramentos no STF.
Para seguir acompanhando a evolução deste e de outros temas que impactam o bolso dos brasileiros, leia mais na seção de Economia do Diário de Finanças.
Resumo: a eventual reversão da liquidação do Banco Master pelo STF pode minar a segurança jurídica do setor financeiro; acompanhe as atualizações e mantenha-se informado.
