Liquidação do Banco Master gera nova disputa institucional: integrantes do Banco Central (BC) avaliam que o ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), agiu para assegurar que futuras contestações sobre o processo cheguem ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelas mãos do ministro Dias Toffoli.
No despacho assinado por Jhonatan de Jesus, o TCU determinou inspeção imediata nos documentos que embasaram a liquidação extrajudicial do Master e reiterou a possibilidade de uma cautelar para suspender o ato do BC. Ao informar o STF sobre a abertura do processo, o ministro indicou Toffoli “para fins de conhecimento e de eventual prevenção em feitos futuros conexos”. Fontes do BC veem essa etapa como tentativa de travar eventual redistribuição do caso.
Liquidação do Banco Master: BC aponta manobra no TCU
Contexto da intervenção
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em 5 de janeiro de 2026, citando “comprometimento patrimonial e graves violações às normas do sistema financeiro”. A medida transfere a administração da instituição a interventores nomeados pelo BC, congela operações e visa proteger depositantes.
Despacho de Jhonatan de Jesus
No mesmo dia, o ministro do TCU abriu processo de fiscalização. Ele ordenou acesso imediato aos relatórios internos do BC e fixou prazo de 24 horas para entrega dos documentos. Segundo integrantes do Tribunal, a diligência busca verificar se a liquidação ocorreu com base em dados suficientes e se houve respeito ao devido processo legal.
Em trecho que chamou a atenção do BC, Jhonatan de Jesus comunicou formalmente o STF sobre a iniciativa e indicou o ministro Dias Toffoli como possível relator de futuras peças correlatas. A prática é prevista no regimento, mas técnicos do Banco Central afirmam nos bastidores que o gesto antecipa um cenário de judicialização e teria objetivo de manter o assunto sob uma relatoria considerada sensível ao tema.
Posicionamento do Banco Central
Oficialmente, o BC não comenta decisões de outros Poderes. No entanto, interlocutores sustentam que a autarquia agiu dentro de sua esfera legal e que a liquidação do Master é “medida de supervisão prudencial, tomada em defesa do sistema financeiro e dos clientes”. Essas fontes dizem confiar que qualquer análise técnica confirmará a necessidade do ato.
Reação no TCU e no STF
Auditores do TCU iniciaram coleta de informações no BC logo após o despacho. Caso encontrem indícios de falhas, Jhonatan de Jesus pode propor medida cautelar para suspender a liquidação. Já no Supremo, a comunicação prévia abre caminho para que recursos ou mandados de segurança sejam distribuídos diretamente a Toffoli, caso entendidos como conexos.
Especialistas em direito público explicam que o artigo 76 do Regimento Interno do STF prevê prevenção quando processos guardam relação estreita. Entretanto, para integrantes do BC, não há processo judicial instaurado que justifique a medida preventiva do ministro do TCU, o que reforça a leitura de “manobra”.
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Próximos passos
O BC deve enviar ao TCU relatórios de supervisão, demonstrações financeiras e pareceres jurídicos relativos ao Banco Master dentro do prazo fixado. A análise preliminar do Tribunal pode durar até 60 dias, prorrogáveis. Se houver cautelar, a decisão tende a ser levada imediatamente ao plenário do TCU e, possivelmente, ao STF.
Enquanto isso, a liquidação extrajudicial segue válida. Clientes do Master estão amparados pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) até o limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ. O interventor já iniciou inventário de ativos e passivos, etapa que pode se estender por meses.
Apesar da disputa entre órgãos, juristas lembram que o BC detém competência legal para intervir em instituições financeiras quando identifica risco sistêmico ou irregularidades graves. A controvérsia gira em torno do alcance do controle externo do TCU e do papel de eventual mediação do STF.
Analistas acompanham o desenrolar porque o resultado poderá definir precedentes sobre a supervisão bancária e o controle das cortes sobre atos de política prudencial.
Para saber mais sobre como decisões regulatórias afetam o mercado e as finanças pessoais, confira a seção de Economia do Diário de Finanças.
Em resumo, a disputa em torno da liquidação do Banco Master abre novo capítulo entre BC, TCU e STF, com possíveis impactos para o sistema financeiro. Acompanhe as atualizações e fique por dentro das mudanças que podem influenciar seus investimentos.
