Militares presos por golpe de Estado têm penas executadas após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão encerrou o processo principal sobre a tentativa de subversão democrática e deu início imediato ao cumprimento de sentenças que variam de 19 a 26 anos de reclusão.
Com isso, oficiais de alta patente e ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro foram levados a unidades militares específicas ou permaneceram onde já estavam detidos, marcando a primeira vez na história brasileira em que membros das Forças Armadas cumprem pena pelo crime de golpe de Estado.
Militares presos por golpe de Estado têm penas executadas
Detalhes das prisões
A Polícia Federal (PF) iniciou as buscas na manhã de terça-feira (25). O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, condenado a 24 anos, não foi localizado em casa. Agentes o encontraram no escritório de seu advogado e o levaram ao Complexo Penitenciário da Papuda, onde ocupará cela na ala do 19º Batalhão da Polícia Militar.
O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha e sentenciado a 24 anos, chegou em comboio às 16h45 à Estação Rádio da Marinha, local de cumprimento da pena. Generais da reserva Augusto Heleno, ex-titular do Gabinete de Segurança Institucional, e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, receberam penas de 21 e 19 anos, respectivamente, e foram levados ao Comando Militar do Planalto.
Situação individual dos condenados
Condenado a 26 anos, o general da reserva Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-chefe da Casa Civil, já estava preso preventivamente desde dezembro de 2024 na Primeira Divisão do Exército, na Vila Militar do Rio de Janeiro. Com o fim do processo, a prisão passou a ter caráter definitivo.
A Constituição determina que militares sentenciados a mais de dois anos sejam submetidos a novo julgamento no Superior Tribunal Militar (STM), que avalia eventual perda de posto, patente e benefícios. O STM ainda analisará cada caso.
No âmbito civil, delegados da PF também foram condenados. Alexandre Ramagem recebeu 16 anos, um mês e 15 dias, mas fugiu para os Estados Unidos logo após o julgamento. Declarado foragido, ele teve a execução provisória decretada, e a Câmara foi notificada para instaurar processo de perda de mandato. O Ministério da Justiça também foi informado para efetivar a perda do cargo de delegado.
Argumentos das defesas
A defesa de Anderson Torres afirmou que “inúmeras provas de inocência” não teriam sido consideradas, classificando a pena de 24 anos como “duríssima”. Representantes de Augusto Heleno reiteraram “convicção absoluta” na inocência do general e disseram que lutarão pela anulação do processo, que consideram “viciado”. Já os advogados de Braga Netto lamentaram que os recursos tenham sido tratados como protelatórios e definiram a condenação como “absolutamente injusta”.
As equipes jurídicas de Almir Garnier e Alexandre Ramagem optaram por não se manifestar.
Imagem: golpe
Delator cumpre acordo
O coronel Mauro Cid, ex-assistente de Bolsonaro e delator do caso, já cumpria pena de dois anos em regime aberto desde o início de novembro. Pelo acordo de colaboração, ele deve permanecer na cidade onde reside, está proibido de portar armas ou deixar o país e precisa se apresentar semanalmente à Justiça.
Próximos passos judiciais
Além do STM, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu comunicado para aplicar a inelegibilidade de Ramagem. Para os demais réus, ainda cabem recursos específicos sobre cálculo de pena, regime de cumprimento e possível revisão de sanções acessórias, como perda de patente.
A execução imediata das sentenças sinaliza mudança de entendimento no STF sobre crimes contra o Estado democrático de direito, conferindo celeridade à punição de atos considerados graves à ordem institucional.
Este desfecho não encerra completamente a trajetória processual dos militares presos por golpe de Estado, mas estabelece novo marco na relação entre Forças Armadas e Judiciário, com potenciais repercussões disciplinares e políticas a curto prazo.
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Os desdobramentos das penas impostas aos militares seguem em análise no STM e em cortes eleitorais. Continue acompanhando nossas atualizações e saiba em primeira mão como esses processos podem influenciar cenário político e institucional.
