MP alternativa ao IOF foi aprovada por 13 votos a 12 em comissão mista do Congresso Nacional nesta terça-feira (7), abrindo caminho para que o texto seja votado em plenário na Câmara dos Deputados e, na sequência, no Senado Federal.
A medida provisória, editada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ajusta a tributação de diversas operações financeiras para reforçar a arrecadação federal e compensar a ausência do aumento no Imposto sobre Operações Financeiras.
MP alternativa ao IOF avança após aprovação em comissão
Parlamentares têm até 23h59 desta quarta-feira (8) para concluir a tramitação e evitar que a MP perca a validade. O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou ter apresentado uma versão “possível” de obter apoio, após negociações que envolveram o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Alíquotas padronizadas e CSLL maior para fintechs
Entre os pontos centrais, o texto unifica a alíquota do Imposto de Renda em 17,5% sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo ativos virtuais como criptomoedas. A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobe de 9% para 15% nas instituições de pagamento, alcançando fintechs, seguradoras, casas de câmbio e sociedades de crédito imobiliário. Bancos permanecem com CSLL de 20%.
Ajustes negociados para garantir aprovação
Para viabilizar o avanço, o Planalto retirou dispositivos que ampliavam a tributação sobre casas de apostas e sobre títulos hoje isentos, como LCI e LCA. A manutenção da isenção das Letras de Crédito do Agronegócio atendeu exigência da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Com as mudanças, a projeção de arrecadação, estimada inicialmente em mais de R$ 20 bilhões para 2026, deve cair cerca de R$ 3 bilhões, segundo Zarattini.
Regime de ativos virtuais e programa Litígio Zero Bets
A proposta cria um programa para regularizar aplicações em criptomoedas não declaradas, com alíquota reduzida de 7,5% de Imposto de Renda. Também institui o “Litígio Zero Bets”, permitindo a repatriação, em 90 dias, de recursos no exterior provenientes de apostas não declaradas, mediante cobrança de 15% de IR e 15% de multa.
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A MP reforça a fiscalização de plataformas de apostas sem autorização federal, prevendo bloqueio de conteúdo online e monitoramento de transações financeiras.
Medidas de controle de fraudes e contenção de gastos
No âmbito previdenciário, o texto transfere a gestão do seguro-defeso para o Ministério do Trabalho, limita despesas à dotação anual e reduz para 30 dias a duração do auxílio por incapacidade temporária concedido apenas com base em documentos. O programa Pé-de-Meia passa a integrar o piso constitucional da educação.
Com a aprovação em comissão, o governo aposta na votação relâmpago para manter a medida em vigor e assegurar recursos considerados essenciais para o orçamento de 2025 e 2026.
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Resumo: a MP alternativa ao IOF padroniza alíquotas, eleva tributos de fintechs e cria programas de regularização de ativos; agora aguarda votação em plenário. Fique atento às próximas etapas e compartilhe a notícia.
