MP alternativa ao IOF enfrenta ajustes de última hora no Congresso e já não garante a receita estimada inicialmente pelo governo. O relatório aprovado ontem na comissão mista, sob relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), diminuiu a projeção de entrada nos cofres públicos de cerca de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões em 2025.
A Medida Provisória, considerada fundamental para equilibrar as contas federais no próximo ano, precisa ser votada hoje em plenário na Câmara e no Senado e sancionada até 23h59 desta quarta-feira para não caducar. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que foi costurado acordo com os presidentes das duas Casas para concluir a análise, embora admita a arrecadação menor.
MP alternativa ao IOF reduz previsão de arrecadação
A desidratação do texto ocorreu por exclusão do aumento de 12% para 18% na taxação das apostas esportivas (bets) e pela manutenção da isenção de Imposto de Renda para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). Em contrapartida, o relatório elevou o IR sobre aplicações financeiras de 17,5% — proposta original do Executivo — para 18% e fixou a mesma alíquota para os Juros sobre Capital Próprio (JCP), antes previstos em 20%.
Impacto fiscal e desafios para 2025
O texto enviado inicialmente pelo governo projetava saldo positivo próximo de R$ 36 bilhões, combinando R$ 15 bilhões de corte de despesas e R$ 20 bilhões de novas receitas, incluindo taxação de 5% sobre LCIs e LCAs. Com a mudança, analistas questionam de que forma o Planalto compensará a diferença para cumprir a meta fiscal zero de 2025 e o superávit primário de 0,25% do PIB em 2026.
Para Rodolpho Sartori, da Austin Rating, a redução das estimativas deverá levar a contingenciamentos ou novas fontes de arrecadação. Ele avalia como improvável a adoção de cortes estruturais de gastos em ano eleitoral, o que aumenta a incerteza dos agentes econômicos.
Principais alterações aprovadas na comissão
• Alíquotas de IR sobre aplicações financeiras: passam a ser únicas de 18%.
• Juros sobre Capital Próprio: taxa equiparada a 18%.
• Bets: alíquota permanece em 12% do Gross Gaming Revenue, mas é criado o RERCT Litígio Zero Bets para tributar operações anteriores, com expectativa de R$ 5 bilhões.
• Fintechs: extinção da CSLL reduzida de 9%; empresas menores pagarão 15% e maiores, 20%.
• Manutenção de isenções: LCI, LCA, CRI, CRA, CPR, fundos imobiliários e Fiagro mantêm benefícios fiscais.
Reação do Senado e setores afetados
O presidente da comissão no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), sinalizou que não aceitará o texto alterado pela Câmara sem nova discussão, criticando especialmente a manutenção da alíquota das bets. Caso ocorram mudanças, a MP precisará retornar à Câmara, pressionando ainda mais o prazo de validade.
Entre os setores, fintechs representadas pela Zetta reclamam que a alta da CSLL de 9% para até 20% reduz a competição bancária e pode encarecer crédito. Já operadores de apostas esportivas consideram positiva a manutenção da alíquota de 12%, alegando que cargas maiores estimulam a migração para plataformas ilegais.
Imagem: Brenno Carvalho
Próximos passos e risco de meta fiscal
Se aprovada nos plenários hoje, a MP seguirá para sanção presidencial. Haddad garante que, mesmo com alterações, a receita adicional superará R$ 17 bilhões em 2026. Especialistas, porém, calculam montante realista entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões, a depender da regulamentação. O descumprimento da meta, combinado com dívida pública acima de 76% do PIB e juros elevados, pode elevar a percepção de risco sobre a economia brasileira.
No cenário de incerteza, investidores observam se o governo apresentará novas elevações de tributos ou contingenciamentos já no primeiro semestre de 2025 para fechar o Orçamento.
Com prazo apertado e mudanças significativas, o desfecho da MP alternativa ao IOF será decisivo para o equilíbrio fiscal dos próximos anos.
Para entender mais sobre como decisões em Brasília afetam o bolso do consumidor, confira nossa seção de Economia.
Resumo: a Medida Provisória que substitui o aumento do IOF perdeu parte de sua força arrecadatória, e o governo busca alternativas para evitar um buraco de R$ 3 bilhões já em 2025. Acompanhe nossa cobertura e compartilhe este texto se ele esclareceu suas dúvidas.
