Orçamento de 2026 é aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta sexta-feira (19), com parecer favorável do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O projeto segue para votação ainda hoje em sessão conjunta do Congresso Nacional.
A proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) fixa despesas totais de R$ 6,5 trilhões e estabelece meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões, que poderá variar de zero até superávit de R$ 68,6 bilhões, conforme o desempenho das contas públicas.
Orçamento de 2026 é aprovado pela Comissão de Orçamento
Do montante global, R$ 6,3 trilhões destinam-se aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS), enquanto R$ 197,9 bilhões compõem o orçamento de investimento das estatais. O teto de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
Principais números do texto
Segundo o relatório, 28% do OFSS serão reservados ao pagamento de juros e amortização da dívida pública, o que representa R$ 1,82 trilhão obtido a partir de novas emissões de títulos.
A receita líquida projetada para 2026, já descontado o refinanciamento da dívida, alcança R$ 4,5 trilhões. Desse total, R$ 3,27 trilhões (72,6%) virão de receitas correntes e R$ 1,238 trilhão (27,4%) de receitas de capital.
Salário mínimo e fundo eleitoral
O texto confirma salário mínimo de R$ 1.621 para 2026, valor R$ 10 abaixo da estimativa original do Executivo. Também estão previstos cerca de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral que financiará a campanha municipal do mesmo ano.
Emendas parlamentares
O relatório reserva R$ 61 bilhões a emendas. Desses, R$ 37,8 bilhões têm pagamento obrigatório (emendas impositivas). Emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada estadual, R$ 11,2 bilhões; e as de comissão, sem execução obrigatória, R$ 12,1 bilhões. Outros R$ 11,1 bilhões aparecem como parcelas adicionais para despesas discricionárias e projetos selecionados no novo PAC.
Imagem: Divulgação
Créditos adicionais de 2025 também na pauta
Além da PLOA, o Congresso analisará 20 projetos que abrem créditos extras ao Orçamento de 2025. Entre eles destacam-se o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais da reforma tributária, e o PLN 18/2025, que libera R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará investir em equipamentos e estudos náuticos.
Com a aprovação na CMO, deputados e senadores devem se reunir ainda nesta tarde para confirmar, rejeitar ou alterar o texto que definirá a execução financeira do governo federal em 2026.
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Resumo: a Comissão Mista de Orçamento aprovou o PLOA 2026 de R$ 6,5 trilhões, que agora segue ao plenário do Congresso. Acompanhe nossas atualizações e compartilhe a notícia.
