Pagamento internacional passará por mudanças propostas pelo Banco Central (BC) que limitam a oferta do serviço de transferência de recursos ao exterior, conhecido como eFX, apenas a instituições previamente autorizadas. Advogados especializados veem ganho de segurança, mas alertam para o risco de redução da concorrência e de eventual freio à inovação.
Hoje, fintechs, corretoras e bancos disputam esse segmento oferecendo cotações competitivas e serviços digitais. A minuta do BC, publicada para consulta pública em 19 de setembro de 2025, prevê que somente empresas com licença específica poderão intermediar operações de câmbio eletrônico, medida que, na prática, restringe a atuação dos novos entrantes.
Pagamento internacional: novas regras elevam segurança e podem concentrar mercado
Segundo os advogados ouvidos pelo Valor, a exclusividade concedida às instituições autorizadas tende a reduzir fraudes e garantir maior rastreabilidade das transações. Ao exigir capital mínimo e sistemas robustos de compliance, o regulador busca coibir práticas irregulares e fortalecer a prevenção à lavagem de dinheiro.
Por outro lado, especialistas alertam que a barreira regulatória pode concentrar a oferta em grandes bancos, diminuindo a competitividade que impulsionou tarifas mais baixas nos últimos anos. A exigência de estrutura tecnológica avançada e de capital regulatório robusto é apontada como obstáculo ao ingresso de startups, o que poderia limitar a criação de soluções mais baratas e ágeis para o consumidor.
A consulta pública do BC fica aberta por 45 dias, prazo em que entidades do setor financeiro e consumidores podem enviar sugestões. Após essa etapa, o órgão avaliará as contribuições e poderá ajustar o texto final antes de publicá-lo. Caso seja aprovado sem mudanças substanciais, o novo marco regulatório entra em vigor seis meses depois, período destinado à adequação das empresas.
Os advogados ressaltam que a busca por equilíbrio entre segurança e competitividade será decisiva para o sucesso da medida. Eles recomendam que o Banco Central mantenha diálogo permanente com o mercado a fim de evitar concentração excessiva sem abrir mão dos avanços na proteção ao usuário.
Imagem: Andressa Anholete
Em síntese, a proposta traz avanços na integridade das transações, mas o desafio será preservar o ambiente plural que estimulou a inovação e reduziu custos no segmento de câmbio digital.
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Resumo: o BC quer restringir o eFX a instituições autorizadas, elevando a segurança. Advogados temem concentração de mercado. Continue acompanhando nossas publicações e fique à frente das novidades do setor financeiro.
