Aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem determina que a abertura de ação penal ou a prisão de deputados e senadores dependa de autorização do Congresso em votação secreta. Se também passar no Senado, a medida tende a afetar processos em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo suspeitas de corrupção em emendas parlamentares e a atuação de congressistas no exterior.
Quem pode ser beneficiado
Entre os nomes que podem ganhar proteção extra estão:
- Elmar Nascimento (União-BA) – citado na Operação Overclean, que investiga desvios em convênios da Codevasf com a prefeitura de Campo Formoso (BA), administrada pelo irmão do deputado, Elmo Nascimento.
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – alvo de inquérito que apura a participação dele em ações nos Estados Unidos que teriam levado à imposição de tarifas a produtos brasileiros e a sanções contra autoridades do país.
- Júnior Mano (PSB-CE) – investigado pela Polícia Federal por possíveis fraudes em licitações financiadas por emendas destinadas a municípios cearenses.
- Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) – denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto pedido de propina de R$ 1,6 milhão em troca da indicação de R$ 6,6 milhões em emendas a uma cidade do Maranhão.
- Afonso Motta (PDT-RS), Félix Mendonça (PDT-BA), José Guimarães (PT-CE), Eunício Oliveira (MDB-CE) e Yuri do Paredão (MDB-CE) – citados em apurações sobre transferências de verbas federais para prefeituras.
Operações recentes
Somente em julho, a Polícia Federal deflagrou duas operações que miraram contratos suspeitos financiados por emendas. A Overclean investiga licitação fraudada em 2023 em Campo Formoso; a outra operação, sem nome divulgado, apura irregularidades em cidades do Ceará ligadas a recursos indicados por Júnior Mano.
Nesta segunda-feira (16), o ministro do STF Flávio Dino solicitou à PF informações sobre repasses via “emendas Pix” a nove municípios beneficiados por 25 parlamentares, ampliando o alcance das apurações.
Regras da PEC
O texto aprovado estabelece que:
- prisões em flagrante de parlamentares deverão ser submetidas ao Congresso em até 24 horas;
- ações penais contra deputados e senadores só poderão prosseguir se houver aval da maioria absoluta da Casa respectiva, em votação secreta;
- as mudanças valem para novos processos e para investigações em andamento.
Defendida pela bancada do PL como reação a supostos “abusos” do Supremo e apoiada pelo Centrão, a proposta precisa de três quintos dos votos dos senadores, em dois turnos, para ser promulgada.
Imagem: Aquivo pessoal via oglobo.globo.com
Se convertida em emenda constitucional, a PEC pode estancar procedimentos que avançam no STF, reduzindo o risco de parlamentares se tornarem réus ou serem presos sem aval político.
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Resumo: A PEC da Blindagem altera regras de foro e pode interromper investigações contra diversos congressistas, entre eles Eduardo Bolsonaro e Elmar Nascimento, ambos alvos de inquéritos no STF. A proposta segue agora para análise do Senado.
Com informações de O Globo
