PEC da Blindagem volta ao centro do debate político depois que o ministro da Educação, Camilo Santana, declarou que os brasileiros devem pressionar a Câmara dos Deputados sobre a tramitação da proposta de emenda à Constituição que dificulta investigações contra parlamentares.
O posicionamento foi dado nesta quinta-feira, 18 de setembro de 2025, durante a 2ª Cúpula Global da Coalizão para Alimentação Escolar, realizada em Fortaleza, com representantes de mais de 80 países.
PEC da Blindagem: ministro pede que população cobre Câmara
Questionado sobre a possibilidade de interferência do Poder Executivo, Camilo Santana reforçou que os poderes são autônomos, mas ressaltou que a sociedade tem o direito de cobrar: “É justo um cidadão responder pelos seus atos e o Congresso ter blindagem?”, indagou.
Evento internacional reúne 80 nações em Fortaleza
A declaração ocorreu à margem de discussões sobre segurança alimentar. O encontro internacional debate estratégias para ampliar programas de merenda, área na qual o Brasil é referência graças ao PNAE, que atende 40 milhões de estudantes e contou com orçamento de R$ 5,5 bilhões em 2025.
Fiscalização da merenda não depende da PEC, diz ministro
Santana negou que a aprovação da PEC da Blindagem possa comprometer o controle dos recursos destinados à merenda. Segundo ele, “há Tribunais de Contas, conselhos escolares e instâncias próprias do PNAE que acompanham cada etapa”.
Auditorias do TCU apontam falhas no PNAE
Entre 2017 e 2018, auditores do Tribunal de Contas da União visitaram 130 escolas nos 26 estados e no Distrito Federal, além de analisarem questionários de outras 3 mil unidades. O resultado indicou irregularidades em 10 estados. Em abril deste ano, o TCU concluiu que é necessário aprimorar o controle interno do programa.
Transparência é aposta para reduzir riscos
A auditora Renata Carvalho, chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Esporte, Cultura e Direitos Humanos do TCU, afirmou que a execução de emendas parlamentares nem sempre passa diretamente pelo autor do recurso. Para ela, “a entrega do serviço está diretamente ligada ao nível de transparência”.
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Carvalho acrescentou que, se houver clareza na aplicação dos recursos, a PEC da Blindagem torna-se um tema distinto da fiscalização: “Trabalhamos pela transparência; se ela existir, o debate sobre blindagem muda de foco”.
Controle social ganha reforço com nova cartilha
Durante a cúpula, o TCU lançou uma versão atualizada da cartilha destinada aos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), formados por docentes, pais, estudantes e representantes da sociedade civil. O material orienta como fiscalizar a execução do PNAE e destaca mecanismos de denúncia de irregularidades.
Enquanto o projeto avança no Legislativo, Camilo Santana volta a enfatizar que “o assunto agora está nas mãos dos deputados e da população”. A PEC da Blindagem ainda não tem data definida para votação no plenário da Câmara.
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Resumo: O ministro da Educação defendeu que a sociedade pressione a Câmara sobre a PEC da Blindagem, destacando a importância da transparência e do controle social nos programas de alimentação escolar. Acompanhe nossos conteúdos e participe do debate.
