Brasília (DF) – Delegados de comunidades pesqueiras de todas as regiões do país aprovaram neste sábado (6) o 1º Plano Nacional do Pescador Artesanal, documento que guiará políticas públicas para o setor pelos próximos dez anos. A principal demanda do plano é a defesa do Projeto de Lei 131/2020, que estabelece a demarcação dos territórios tradicionais de pesca.
A plenária, realizada na capital federal, reuniu cerca de 150 delegados e contou com a participação de aproximadamente 650 representantes durante o processo de elaboração, conduzido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Estima-se que 2 milhões de brasileiros dependam diretamente da pesca artesanal; metade deles vive no Nordeste e 30% na região Norte.
Demarcação como prioridade
Para a coordenadora do Fórum Nacional da Pesca Artesanal, Ana Flávia Pinto, o avanço de grandes empreendimentos sobre áreas de pesca ameaça a sobrevivência das comunidades. “Sem território, não há vida. Precisamos delimitar nossos espaços para garantir presente e futuro”, afirmou.
O PL 131/2020 prevê acesso preferencial das comunidades aos recursos naturais, usufruto permanente dos territórios e consulta prévia sobre decisões que alterem seu modo de vida. O secretário nacional da pesca artesanal, Cristiano Ramalho, declarou que o governo pretende apoiar a proposta. “Ainda não há política que reconheça oficialmente esses territórios, como já ocorre com quilombolas e povos indígenas”, explicou.
Seguro-defeso em debate
Outro ponto de preocupação é a Medida Provisória 1 303/2025, que endurece as regras para concessão do seguro-defeso, benefício pago no período de reprodução dos peixes. As novas exigências incluem apresentação de notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária e relatórios mensais de atividade. Lideranças querem ajustar os critérios para que se adequem à realidade da pesca artesanal e estão negociando mudanças com o ministro André de Paula.
Educação, saúde e juventude
O plano também contempla ações de educação diferenciada, programas de saúde voltados aos “povos da água”, apoio ao turismo de base comunitária e iniciativas para agregar valor ao pescado artesanal. Durante a abertura da plenária, foi firmado acordo que cria 800 bolsas do Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal.
Imagem: Felipe Araújo. via agenciabrasil.ebc.com.br
Segundo Ramalho, o MPA discute com o Ministério da Saúde o lançamento, em 2026, do primeiro programa público de saúde específico para essas populações. Além disso, está em avaliação permanente a valorização das mulheres pescadoras, com foco em crédito e fortalecimento de suas organizações produtivas.
Para conhecer outras iniciativas governamentais que impactam trabalhadores e empreendedores, visite a categoria Governamental do Diário de Finanças.
Com a aprovação do 1º Plano Nacional do Pescador Artesanal, a categoria espera acelerar a demarcação de territórios e garantir direitos históricos, ao mesmo tempo em que segue negociando ajustes no seguro-defeso e em outras políticas setoriais.
Com informações de Agência Brasil
