Pesquisa sobre cannabis no Brasil sofre com 481 barreiras regulatórias, segundo documento entregue por 132 cientistas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O grupo, vinculado a 31 universidades e centros de pesquisa, responde ao Edital de Chamamento nº 23/2025 e pede regras mais claras para estudos científicos e terapêuticos com Cannabis sativa.
O relatório intitulado “Propostas para a consolidação da pesquisa com Cannabis no Brasil” lista entraves que vão da burocracia excessiva à restrição de material genético. Os autores defendem três medidas-chave: desburocratizar procedimentos, substituir permissões por projeto por autorizações institucionais e rever critérios considerados sem respaldo científico, como o limite de 0,3 % de THC.
Pesquisa sobre cannabis no Brasil enfrenta 481 barreiras
Os especialistas argumentam que o atual modelo regulatório inviabiliza linhas legítimas de investigação, prejudica a formação técnica e aumenta a dependência de dados estrangeiros. Para eles, uma regulação “moderna, segura e socialmente responsável” permitiria que o país acompanhasse a corrida tecnológica liderada por Estados Unidos, China e Canadá — regiões que concentram a maior parte das 1.152 patentes internacionais registradas nos últimos cinco anos.
Quem assina a nota técnica
Entre as instituições signatárias estão Unicamp, Embrapa, Fiocruz, SBPC, Unesp, UnB, UFRJ, UFSC, UFRGS, UFPE e Unifesp, além de associações de pacientes e entidades voltadas à pesquisa em cannabis medicinal, como Amame, Ambcann, AgroCann, Canapse, Dalla Instituto e a Escola de Estudos Avançados em Ciências Sociais (Ehess). As áreas de atuação dos cientistas incluem agronomia, genética vegetal, farmacologia, toxicologia, neurociências, medicina e saúde pública.
Principais obstáculos destacados
1. Prazos indefinidos e avaliações subjetivas
Pesquisadores relatam demora na análise de pedidos e falta de critérios transparentes. Além disso, diferentes órgãos — Anvisa, Ministério da Agricultura (MAPA) e Polícia Federal — impõem autorizações paralelas.
2. Licenças de curta duração
As permissões atuais valem, em média, dois anos, período menor do que o ciclo típico de projetos científicos, que gira entre três e cinco anos.
3. Acesso limitado a insumos padronizados
Há dificuldade para importar canabinoides, extratos, sementes e cultivares certificados, o que compromete a reprodutibilidade dos experimentos.
4. Restrição ao cultivo científico
Muitas instituições não possuem autonomia para cultivar a planta, ficando dependentes de material genético de terceiros, sem garantia de uniformidade.
5. Limite de 0,3 % de THC
O teto estabelecido inviabiliza estudos com teores mais altos do composto, essenciais para pesquisas clínicas, farmacêuticas e biotecnológicas.
6. Barreira ao transporte interestadual
O bloqueio à circulação de amostras impede a realização de pesquisas multicêntricas e reduz a cooperação entre laboratórios.
Imagem: Divulgação
7. Falta de normas para coprodutos
A ausência de regras sobre o aproveitamento de resíduos gera insegurança jurídica e desperdício de biomassa com alto valor econômico.
8. Ausência de protocolos para animais de produção
Não existem diretrizes específicas para testes com bovinos, suínos, aves e peixes, limitando avanços na área de saúde animal.
Panorama nacional e regional
O levantamento indica que mais de 60 instituições brasileiras já atuam em pesquisa com cannabis, com destaque para o Nordeste, que lidera em número de centros. Apesar desse crescimento, o país continua atrasado em comparação aos polos internacionais de inovação.
Próximos passos
O documento enviado à Anvisa busca embasar mudanças na regulamentação do cultivo científico de Cannabis sativa. Segundo os autores, a adoção de autorizações institucionais reduziria a burocracia, enquanto a revisão do percentual de THC alinharia o Brasil a padrões utilizados em outras nações.
Além disso, os cientistas defendem protocolos específicos para o uso de canabinoides em animais de produção e o reconhecimento da pesquisa de mundo real, realizada em parceria com associações de pacientes.
Se aceitas, as propostas podem facilitar o acesso a insumos padronizados, ampliar a cooperação entre instituições e atrair investimentos para o setor, colocando o Brasil em posição mais competitiva no cenário global de inovação com cannabis.
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Em resumo, 132 pesquisadores pedem à Anvisa a eliminação de 481 barreiras que hoje dificultam a pesquisa sobre cannabis no Brasil. A implementação das propostas promete acelerar descobertas científicas, fomentar a economia e ampliar o acesso a terapias baseadas em Cannabis sativa. Fique atento às próximas atualizações e compartilhe esta notícia para ampliar o debate.
