PGR arquiva pedido de afastamento de Toffoli e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a medida confirma o funcionamento regular das instituições da República.
A manifestação de Gilmar foi publicada nesta quinta-feira, 22, em sua conta na rede X. Ele elogiou o despacho do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que encerrou a representação apresentada por parlamentares para retirar o ministro Dias Toffoli da relatoria da investigação envolvendo o Banco Master.
PGR arquiva pedido de afastamento de Toffoli no caso Master
Na decisão, Gonet informou não haver providências a adotar, pois “o caso já é objeto de apuração perante o STF, com atuação regular da PGR”. O procurador-geral não analisou o mérito da alegação de suspeição e limitou-se a arquivar o pleito.
A representação arquivada fora protocolada em 12 de dezembro pelos deputados federais Caroline de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). O grupo baseou o pedido em uma viagem de Toffoli em jatinho com um advogado que atua para executivos do banco.
Gilmar Mendes ressaltou que “decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro”. Para o ministro, a preservação do devido processo legal e o respeito às garantias institucionais são pilares da estabilidade democrática.
O caso não inclui, até o momento, as informações mais recentes sobre o investimento de um cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro em um resort que tinha como sócios irmãos de Toffoli. Na Procuradoria-Geral da República, integrantes avaliam que um pedido de suspeição dificilmente prosperaria no STF sem novos elementos probatórios além das reportagens já publicadas.
Apesar do arquivamento, deputados da oposição anunciaram que apresentarão a Paulo Gonet uma nova solicitação, prometendo incluir dados “inéditos e mais graves” que, segundo eles, reforçam a necessidade de afastar Toffoli da condução da Operação Compliance Zero. O grupo pretende alegar “conexões pessoais, patrimoniais e interesses” entre o ministro e o Banco Master, liquidado em novembro de 2025.
Imagem: Divulgação
Até o momento, o ministro Dias Toffoli não se pronunciou publicamente sobre o despacho da PGR nem sobre a intenção de novo pedido de suspeição. A investigação do Banco Master segue sob sua relatoria no STF.
Com o arquivamento, a PGR sinaliza que qualquer reavaliação dependerá do surgimento de provas adicionais formalmente anexadas aos autos. No entendimento de interlocutores do órgão, tentativas de afastar ministros em situações semelhantes, como na época da Operação Lava Jato, resultaram em desfechos considerados “desastrosos”.
A discussão sobre suspeição de magistrados no Supremo continua a repercutir no meio político, mas, por ora, o processo permanece inalterado sob a coordenação de Toffoli.
Para acompanhar outras decisões que impactam a esfera pública, confira a seção Governamental do Diário de Finanças.
Resumo: a PGR arquivou o pedido de afastamento de Dias Toffoli da relatoria do caso Master, e Gilmar Mendes afirmou que a decisão reforça a segurança jurídica. Continue informado e acesse nossas análises completas sobre política e economia.
