Pior Congresso acirra tensão com Judiciário, diz análise. Parlamentares acumulam poder sobre o Orçamento, articulam a chamada PEC da Blindagem para restringir investigações e, segundo especialistas, projetam cenário ainda mais crítico para a próxima legislatura.
Ao comentar o cenário político, o escritor e produtor cultural Nelson Motta classificou o atual Parlamento como o “pior Congresso desde a redemocratização”. Para ele, o diagnóstico se apoia em dois movimentos: a apropriação de verbas públicas por meio das emendas parlamentares e a tentativa de limitar ações de fiscalização contra deputados e senadores.
Pior Congresso acirra tensão com Judiciário, diz análise
A crítica ganhou destaque após a ampliação das emendas de relator, mecanismo que permitiu aos congressistas destinar recursos a redutos eleitorais sem transparência total. Esse instrumento, segundo Motta, converteu-se em ferramenta para garantir reeleições, prioridade que, na visão do escritor, supera o interesse público.
Outro ponto citado é a Proposta de Emenda à Constituição apelidada de PEC da Blindagem. O texto — ainda em discussão — prevê que parlamentares só possam ser investigados pela Polícia Federal ou por órgãos de controle com autorização prévia das respectivas Casas. Motta argumenta que a medida “avança sobre o Judiciário” e reforça a ideia de uma “casta superior, acima de qualquer suspeita”.
Para analistas políticos, o cenário atual cria ambiente propício à entrada de candidatos motivados por privilégios e impunidade. “A Câmara funciona como um sindicato de deputados”, resume Motta, ao prever que essa lógica atrairá “bandidos, golpistas e fanáticos” nas próximas eleições.
Emendas garantem controle do Orçamento
Desde 2020, o volume de recursos liberados via emendas parlamentares cresce de forma consistente. Dados da Câmara mostram que, apenas em 2023, as emendas do relator ultrapassaram R$ 19 bilhões. Para Motta, a concentração de verbas nas mãos de poucos líderes torna o Congresso “ninho desejado” por políticos dispostos a trocar apoio por recursos.
Na avaliação do escritor, a estrutura favorece a contaminação de novos nomes pela “banda podre” do Legislativo. “É mais fácil um político honesto se adaptar às mordomias do que um golpista virar homem de bem”, afirma.
PEC da Blindagem amplia impasse institucional
Além do controle orçamentário, a tentativa de aprovar a PEC da Blindagem aprofundou o atrito com o Supremo Tribunal Federal (STF) e órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e os tribunais de contas. Se aprovada, a proposta exigirá autorização prévia das Mesas Diretoras para qualquer investigação que envolva parlamentares, reduzindo o alcance de medidas cautelares.
Juristas consultados veem risco de violação ao princípio da igualdade. “A Constituição não confere foro privilegiado ilimitado”, pontua a professora de Direito Constitucional Ana Mendes. Já líderes partidários favoráveis à PEC defendem que a norma protegerá o Parlamento de “ações políticas” da Justiça.
Imagem: Bruno Spada
Senado é visto como última barreira
Embora também criticado, o Senado Federal é considerado por Motta “um pouco menos ruim” que a Câmara dos Deputados. Na visão do colunista, a Casa Alta ainda pode frear avanços que fragilizem a fiscalização de parlamentares. Entretanto, ele reconhece que a qualidade do Senado atual caiu em relação à legislatura anterior.
Enquanto isso, movimentos da sociedade civil articulam campanhas contra a PEC da Blindagem e pela transparência das emendas. Organizações como Transparência Brasil e Instituto Não Aceito Corrupção defendem que o eleitor pressione seus representantes e acompanhe a execução de recursos federais.
Próximas eleições preocupam especialistas
Para Motta, o axioma atribuído a Ulysses Guimarães — “o próximo Congresso será pior” — mantém-se válido desde 1988 e tende a se repetir em 2026. Fatores como financiamento de campanha, uso de redes sociais por caciques regionais e baixa escolaridade média do eleitorado contribuem para o pessimismo.
Apesar das críticas, estudiosos lembram que a renovação depende do próprio voto popular. “Parlamento é espelho da sociedade”, diz o cientista político Ricardo Barbosa. Ele avalia que o avanço de candidaturas alinhadas a agendas de transparência pode reverter a tendência, mas admite que o processo é lento.
Até lá, a disputa em torno do Orçamento e o debate sobre foro privilegiado permanecem no centro da agenda legislativa. O desfecho da PEC da Blindagem, previsto para o segundo semestre, deve indicar se o Congresso reforçará ou recuará na tentativa de limitar o alcance do Judiciário.
Para entender como decisões em Brasília impactam diretamente a economia, confira outros conteúdos na seção de Governamental.
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