PL da Dosimetria volta a dividir senadores nesta semana decisiva no Congresso. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou neste domingo (14) que entregará voto em separado pela rejeição integral do projeto, alegando “vícios insanáveis” que, segundo ele, abrandam punições para crimes não contemplados pela proposta original.
Vieira divulgou a posição em sua conta na rede social X, ressaltando que o texto carece de “análise técnica” e, por isso, não deveria avançar no formato atual. A matéria está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do plenário do Senado para quarta-feira (17), último dia de votações antes do recesso parlamentar.
PL da Dosimetria: Relator defenderá rejeição por vícios
Ex-relator do chamado PL Antifacção, Vieira argumenta que a dosimetria — criada para revisar o cálculo de penas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — “afrouxa o tratamento penal” e contraria o endurecimento aprovado em outras propostas que alteram a Lei de Execução Penal.
No Senado, o documento tem como relator oficial Esperidião Amin (PP-SC), que vem negociando mudanças com Vieira e com Sergio Moro (União-PR), ambos membros da CCJ. A CNN apurou que Amin avalia ajustes para acomodar as críticas sem inviabilizar a votação.
A redação atual nasceu de um projeto de anistia defendido pela oposição, mas foi transformada durante a tramitação na Câmara em uma proposta que apenas reduz penas. Depois de intensas discussões, a Câmara aprovou o texto na madrugada da semana passada, mesmo com a base governista votando contra.
A expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é concluir a análise ainda neste ano. Ele reafirmou “compromisso” de levar o PL da Dosimetria ao plenário antes do recesso, apesar das críticas de parte da base aliada do Executivo e de senadores que apontam contradições na medida.
Enquanto o PL Antifacção — relatado por Vieira — endurece regras e amplia o tempo de cumprimento de pena em regime fechado, o PL da Dosimetria mantém ou flexibiliza esses requisitos. Para Vieira, essa diferença cria um “descompasso” legislativo que pode comprometer a eficácia das futuras decisões judiciais.
Nos bastidores, parlamentares favoráveis ao texto afirmam que as mudanças visam apenas ajustar a proporção da pena aos delitos, evitando excesso de punição. Já opositores sustentam que a proposta funcionaria como “anistia disfarçada”, favorecendo réus condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
Imagem: Divulgação
Com a proximidade do recesso, líderes partidários correm para fechar um consenso. Caso o parecer de Amin seja aprovado na CCJ, o projeto segue imediatamente para votação em plenário. Se houver alterações relevantes, o texto pode retornar à Câmara, prolongando o debate para 2024.
Até o momento, Vieira não sinalizou aceitar emendas que suavizem sua posição. Ele reforça que buscará “soluções técnicas” em vez de “atalhos políticos” e mantém a intenção de recomendar a rejeição total do PL da Dosimetria.
Se a CCJ ratificar o voto em separado do senador sergipano, o governo ganha fôlego para tentar barrar o avanço da matéria. Caso contrário, a proposta pode chegar ao plenário já na quarta-feira com chances reais de aprovação, acirrando ainda mais o clima político no encerramento do semestre legislativo.
Para acompanhar outras pautas governamentais em discussão no Congresso, visite a seção Governamental do nosso portal.
Em resumo, o PL da Dosimetria enfrenta forte oposição de Alessandro Vieira, que promete voto contrário por identificar vícios graves no texto. Fique atento às atualizações e acompanhe nosso noticiário para saber o desfecho dessa votação decisiva.
