Prisão domiciliar para general Heleno ganhou apoio formal da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet enviou nesta sexta-feira, 28 de novembro de 2025, parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando que o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) cumpra a pena em casa por razões humanitárias.
Condenado a 21 anos de reclusão pela participação na trama golpista, o general da reserva Augusto Heleno, de 78 anos, encontra-se sob custódia desde terça-feira, 25, em uma sala do Comando Militar do Planalto, em Brasília. A defesa sustenta que o militar sofre de Alzheimer, transtorno depressivo e transtorno misto ansioso-depressivo, condições que teriam se agravado com a detenção.
Prisão domiciliar para general Heleno recebe aval da PGR
No documento enviado ao STF, Gonet afirma que a transferência é “recomendável e adequada” frente à idade avançada e ao estado clínico do condenado. Para o procurador, manter Heleno em regime domiciliar é medida “excepcional e proporcional”, capaz de preservar o tratamento médico já em andamento e evitar riscos à saúde mental e física do ex-ministro.
Argumentos apresentados pela defesa
O pedido de prisão domiciliar humanitária ressalta que Heleno necessita de acompanhamento médico constante e de apoio familiar diário. Os advogados anexaram laudos que atestam o diagnóstico de Alzheimer, histórico de depressão e crises de ansiedade. Segundo a petição, a permanência em ambiente militar, ainda que separado de demais detentos, impede a adoção de cuidados médicos especializados.
Parecer da PGR e encaminhamento no STF
A manifestação do Ministério Público não garante a mudança imediata de regime. A decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Até o momento, não há prazo definido para que Moraes se pronuncie. Caso acate o parecer, o magistrado deverá fixar condições para o cumprimento da pena em residência, como uso de tornozeleira eletrônica e restrições de circulação.
Contexto da condenação
Augusto Heleno foi sentenciado pelo STF a 21 anos de prisão por envolvimento em tentativa de golpe de Estado. A pena inclui, além da reclusão, a perda de direitos políticos e o pagamento de multa. Desde o início do processo, a defesa alega fragilidade de provas e, mais recentemente, passou a enfatizar o quadro de saúde para solicitar benefícios legais previstos para presos idosos ou gravemente enfermos.
Imagem: Divulgação
Próximos passos
Se Moraes aprovar a prisão domiciliar, o general deverá ser transferido do Comando Militar do Planalto para endereço previamente informado à Justiça. A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal será responsável por fiscalizar o cumprimento das medidas impostas, enquanto o STF acompanhará eventuais descumprimentos.
Até que haja decisão, Heleno continua sob custódia militar. O caso segue despertando atenção por envolver um dos principais nomes do antigo Gabinete de Segurança Institucional e por refletir o entendimento do Supremo sobre benefícios penais a condenados com doenças degenerativas.
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Em resumo, a PGR avalizou a prisão domiciliar humanitária para o general Augusto Heleno, mas a palavra final está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes. Acompanhe nossas atualizações e saiba primeiro quando o STF definir o destino do ex-ministro. Fique informado e compartilhe a notícia!
