Brasília – A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta semana o projeto de lei que proíbe o desconto automático de mensalidades associativas e sindicais nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que a proposta tem viés “ideológico” e representará o “sepultamento do movimento sindical no Brasil” se for aprovada.
Em entrevista ao Jornal da CBN, veiculada nesta terça-feira (26), Queiroz argumentou que o texto, ao impedir o repasse direto das contribuições, compromete financeiramente as entidades de representação dos trabalhadores. “Se o Parlamento optar pelo fim dos descontos associativos, deve estar consciente de que estará, praticamente, encerrando a atividade sindical no país”, declarou.
Ressarcimento de fraudes preocupa o governo
O ministro também criticou outro ponto do projeto: a obrigação de o INSS ressarcir o segurado em casos de fraude em empréstimos consignados, caso a instituição financeira não reembolse o valor em até 30 dias. Para Queiroz, o instituto atua apenas como intermediário dos pagamentos e não pode assumir o risco das operações bancárias. “Seria uma temeridade transformar o INSS em espécie de seguro para bancos e correspondentes”, disse.
Queiroz informou que mantém diálogo com o relator do texto na tentativa de alterar a redação desses trechos. Segundo ele, o governo defende que a responsabilidade por fraudes permaneça exclusivamente com as instituições financeiras que concedem o crédito.
Agenda no Congresso
O projeto está na pauta da Câmara e pode ser levado ao plenário nos próximos dias. Caso receba aval dos deputados, seguirá para análise do Senado. A votação ocorre em um contexto de discussões mais amplas sobre financiamento sindical e proteção de consumidores de crédito consignado.
Imagem: Lula Marques/Agência Brasil via cbn.globo.com
No mesmo programa, o ministro declarou estar à disposição para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no INSS. “Temos uma boa história para contar”, afirmou, sem detalhar a data do possível comparecimento.
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Com informações de CBN
