Reajuste salarial do Legislativo federal vai consumir R$ 790 milhões do Orçamento de 2026, segundo cálculos anexados à Lei Orçamentária Anual (LOA). O valor supera a soma das verbas discricionárias previstas, neste mesmo ano, para os ministérios da Igualdade Racial (R$ 171 milhões) e das Mulheres (R$ 230 milhões).
Os dois projetos que tratam dos vencimentos de servidores da Câmara dos Deputados e do Senado foram aprovados em sessão do Congresso Nacional e seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de corrigir salários, as proposições reestruturam carreiras e ampliam gratificações ligadas a desempenho e funções de confiança.
Reajuste salarial do Legislativo custará R$ 790 milhões
Impacto por Casa e percentuais previstos
De acordo com os relatórios anexados às propostas, a Câmara arcará com R$ 592 milhões em 2026, enquanto o Senado responderá por R$ 198 milhões. Em média, os servidores das duas Casas receberão cerca de 9% de reajuste ao ano.
O texto do Senado ilustra as mudanças: o salário básico para a carreira inicial de auxiliar legislativo salta de R$ 3.300 para R$ 5.863 em julho de 2029. No topo da carreira, o consultor legislativo passa de R$ 13.753,64 para R$ 24.100 no mesmo período.
Gratificações podem dobrar a remuneração
As propostas introduzem gratificações de desempenho que, na prática, podem alcançar 100% do salário-base. O dispositivo replica o modelo adotado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em dezembro do ano passado, cujo aumento de servidores custará R$ 197 milhões à União, segundo a LOA.
Tramitação acelerada
Os deputados aprovaram regime de urgência para as matérias ainda na primeira sessão deliberativa de 2026. Horas depois, os textos foram votados e encaminhados à Presidência da República. No Senado, a aprovação já havia ocorrido no fim de 2025.
Reação do governo e divergências
Integrantes do Executivo afirmaram que não foram avisados da votação. O presidente da Câmara, Hugo Motta, rebateu, dizendo que o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), participou da reunião que definiu a pauta. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, declarou a jornalistas que desconhecia o cronograma de votação e se opõe à ampliação das gratificações.
Imagem: Cristiano Mariz
Comparativo com outras despesas federais
O montante de R$ 790 milhões destinado ao reajuste supera toda a dotação discricionária prevista para o Ministério da Igualdade Racial e supera também, isoladamente, a do Ministério das Mulheres. Esses valores contemplam custeio administrativo e investimentos das duas pastas.
Próximos passos
Com a aprovação no Congresso, os projetos aguardam a sanção de Lula. Caso não haja veto presidencial, os novos valores salariais e as gratificações passarão a valer conforme cronograma de cada carreira, iniciando em 2026 e avançando até 2029.
O reajuste, somado a gratificações que podem duplicar vencimentos, consolida uma tendência de expansão das despesas com pessoal no âmbito dos poderes Legislativo e de controle externo, sucedendo a reestruturação concedida ao TCU no ano anterior.
Para acompanhar outras movimentações orçamentárias e entender como elas afetam o bolso do contribuinte, visite a editoria de Economia do nosso site em Diário de Finanças.
Este texto detalhou o impacto do reajuste salarial do Legislativo, destacou os percentuais de aumento e as reações políticas envolvidas. Continue acompanhando nossas publicações e receba atualizações sobre finanças públicas assinando nossas notificações.
