Redução de penas do 8 de janeiro foi considerada “razoável” pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (22).
Barroso destacou que a concessão de anistia ou qualquer mudança nas punições aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos cabe exclusivamente ao Congresso Nacional, enquanto ao STF compete verificar a constitucionalidade de eventual lei.
Redução de penas do 8 de janeiro: Barroso vê proposta razoável
Segundo o magistrado, a possibilidade de diminuir as sanções foi discutida “muito antes” da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e, à época, envolveu conversas com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. “Essa é uma alternativa que me soa razoável”, afirmou.
Competências distintas entre poderes
Barroso frisou que não participa de qualquer acordo político com o Legislativo sobre anistia. Para ele, “a competência política é do Congresso”, mas o texto aprovado estará sujeito ao controle de constitucionalidade do Supremo. O ministro também esclareceu que reduzir penas por motivos técnicos — como a não acumulação de dois crimes contra a democracia — difere de anistiar integralmente os réus.
Efeito imediato para condenados
Ao comentar uma possível lei que impeça o somatório das penas, o presidente do STF explicou que, se aprovada, a mudança valeria de imediato para quem já foi condenado. Ele lembrou que, no julgamento do 8 de janeiro, a maioria da Corte optou por acumular os crimes, o que elevou as sentenças.
Crítica às sanções norte-americanas
Durante a entrevista, Barroso repudiou a ampliação da Lei Magnitsky, nos Estados Unidos, à empresária Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado classificou a decisão como “injusta” e atribuiu a medida à prevalência, entre autoridades americanas, de “uma narrativa que não corresponde à verdade do que aconteceu no Brasil”.
Ele lembrou que o julgamento de Bolsonaro ocorreu com “transparência, devido processo legal e provas públicas”, afastando a ideia de perseguição política. Barroso também criticou a incapacidade da diplomacia brasileira de convencer o governo norte-americano sobre a legitimidade das decisões do STF.
Imagem: Gustavo Moreno
Discussão prévia e limites constitucionais
Barroso ressaltou que qualquer debate sobre anistia anterior ao veredicto de Bolsonaro seria “absolutamente inconstitucional”. Agora, com as sentenças definidas, o Congresso tem legitimidade para deliberar, mas sob eventual revisão judicial.
Ao final, o ministro reiterou que não antecipa sua posição sobre uma futura lei de anistia, reforçando que o Supremo analisará apenas a compatibilidade do texto com a Constituição.
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Em resumo, Barroso considera legítima a discussão para reduzir as penas dos réus do 8 de janeiro, desde que respeitados os limites constitucionais. Continue navegando pelo site e mantenha-se informado sobre as principais pautas políticas do país.
