Redução de tarifa de importação foi o destaque da 229ª reunião ordinária do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), realizada nesta terça-feira, 23/09/2025. O órgão, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, zerou ou diminuiu a alíquota de entrada no país para 15 produtos que não têm fabricação nacional.
Segundo o comitê, a medida busca assegurar suprimentos estratégicos para diferentes cadeias produtivas e, ao mesmo tempo, sustentar a competitividade da indústria brasileira. As novas alíquotas entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
Redução de tarifa de importação para 15 produtos é aprovada
Entre os itens contemplados estão uma bateria de íons de lítio específica, cuja taxa caiu de 18% para zero, e um sistema de ressuscitação que executa compressões torácicas automáticas, cuja tarifa passou de 12,6% para zero. Também tiveram redução total o conector elétrico usado na soldagem de cabos em placas de circuito impresso (de 16% para zero) e tubos de aço cromo-molibdênio de alta temperabilidade (de 14,4% para zero).
O Gecex informou que a lista completa, composta por bens de capital e de informática, pode ser consultada no portal da Camex. A inclusão desses itens no regime de exceção tarifária se baseia na confirmação de que não há produção equivalente no Brasil.
Medidas de defesa comercial são prorrogadas
Na mesma sessão, o comitê prorrogou, por mais 12 meses, sobretaxas de importação que protegem segmentos sensíveis a flutuações externas. Permanecem vigentes os aumentos temporários para 30 produtos químicos, dois tipos de papel cartão e pneus destinados a automóveis de passeio.
Também foram renovadas as ações de defesa comercial sobre laminados planos de baixo carbono e de aço inoxidável, além do alho fresco ou refrigerado. Para os laminados de baixo carbono, a prorrogação se aplica a mercadorias originárias da Coreia do Sul e da China. No caso do aço inoxidável, abrangem-se produtos chineses e de Taipé Chinês.
Quanto ao alho vindo da China, a Camex informou que algumas empresas desse país ficaram isentas das sobretaxas após firmarem compromisso de manter preços que não prejudiquem o mercado doméstico.
Impacto esperado no setor produtivo
Para a pasta do Desenvolvimento, a redução de tarifa de importação deve aliviar custos de produção em setores como eletroeletrônico, automotivo, médico-hospitalar e de energia. Ao mesmo tempo, a manutenção das barreiras temporárias visa impedir que oscilações internacionais causem prejuízos à indústria local em segmentos já expostos a forte concorrência externa.
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Empresários ouvidos pela Camex destacaram que a disponibilidade dos novos insumos com taxa zero pode elevar a eficiência das linhas fabris, reduzir prazos de entrega e abrir espaço para investimentos em inovação. Já as entidades de classe que representam químicos, papel e pneus defenderam a continuidade das salvaguardas para evitar demissões e fechamentos de plantas.
O Gecex reforçou que todas as decisões seguem critérios técnicos, considerando a ausência de oferta nacional, a relevância econômica dos bens e a necessidade de equilibrar abertura comercial com a proteção de setores estratégicos.
No início de 2024 o governo federal havia sinalizado que utilizaria a política tarifária como instrumento de estímulo à reindustrialização, inclusive pelo incremento de concorrência em insumos que não são fabricados aqui. A deliberação desta terça-feira consolida essa diretriz, ao mesmo tempo que preserva a indústria de choques de importação repentinos.
A expectativa é que as novas tarifas sejam aplicadas assim que a resolução for publicada, o que costuma ocorrer em até 48 horas após a reunião do colegiado. Representantes dos setores beneficiados já preparam pedidos de inclusão de mais itens na chamada lista de exceção, que é revisada periodicamente.
Para acompanhar outras medidas que afetam diretamente a cadeia produtiva nacional, visite nossa seção de Economia.
Em resumo, a Camex baixou a tarifa de importação de 15 produtos sem similar nacional e prorrogou proteções para segmentos estratégicos, movimento que busca equilibrar competitividade e defesa da indústria. Continue acompanhando o Diário de Finanças para ficar por dentro de novas decisões que impactam o mercado brasileiro.
