Regulação de criptoativos ganhará forma definitiva na próxima segunda-feira (10), quando o Banco Central (BC) publicará a minuta que estabelece o primeiro conjunto de regras para o setor no Brasil.
O texto, resultado das consultas públicas 109, 110 e 111, será disponibilizado pouco antes de uma entrevista coletiva marcada para as 10h (horário de Brasília). O objetivo é criar segurança jurídica e balizar a atuação de empresas que pretendem oferecer serviços ligados a moedas digitais.
Regulação de criptoativos: BC divulga minuta na segunda
Entre os pontos aguardados pelo mercado, estarão as exigências para obtenção da licença de Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV), além da definição de quando operações com criptomoedas serão enquadradas como transações de câmbio. Bancos, fintechs e companhias de tecnologia que planejam explorar a infraestrutura cripto acompanham o tema de perto.
As consultas públicas que embasaram a norma foram abertas em 2024 para coletar contribuições de participantes do setor, especialistas e demais interessados. Segundo o BC, a consolidação dessas sugestões visa alinhar a regulamentação brasileira às melhores práticas internacionais, protegendo usuários e fortalecendo o combate à lavagem de dinheiro.
Representantes de associações de ativos digitais avaliam que a padronização de requisitos operacionais e de governança fomentará a entrada de novos players e estimulará a inovação, ao mesmo tempo em que reduzirá riscos sistêmicos. Eles também esperam que a clareza regulatória facilite parcerias com instituições financeiras tradicionais.
A coletiva desta segunda-feira contará com técnicos do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, que explicarão os principais artigos da minuta e o cronograma para sua implementação. Após a publicação, o documento ficará aberto para comentários adicionais antes da versão final ser encaminhada ao Conselho Monetário Nacional.
Imagem: Andressa Anholete
Para o mercado, o avanço representa um passo decisivo rumo à integração do ecossistema cripto ao arcabouço regulatório brasileiro, permitindo a expansão de produtos como custódia de ativos virtuais, tokenização e pagamentos transfronteiriços.
Resumo: a minuta que o Banco Central apresentará na segunda-feira (10) consolida três consultas públicas e traz diretrizes para licenciamento de PSAV e classificação de operações de câmbio com criptoativos.
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