Requisito de capital para empresas de criptomoedas deve aumentar, segundo indicou o Banco Central (BC) após uma série de fraudes em fintechs que expuseram riscos operacionais no setor financeiro. A possibilidade foi levantada pelo advogado Fernando Mirandez Gomes, sócio do Pinheiro Neto Advogados, durante evento em São Paulo.
Logo depois, Luciano Garcia Roman, chefe adjunto do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) do BC, confirmou que o reajuste “é uma probabilidade” e explicou que capital mínimo e patrimônio são calculados pelo risco das operações.
Requisito de capital para empresas de criptomoedas sobe
Na Consulta Pública 109, divulgada em novembro do ano passado, o regulador classificou os prestadores de serviços de ativos virtuais em três categorias: intermediários, custodiantes e corretoras. Os valores propostos inicialmente foram:
- R$ 1 milhão para intermediários;
- R$ 2 milhões para custodiantes;
- R$ 3 milhões para corretoras.
Com os novos episódios de fraudes e ataques hackers, esses montantes devem ser elevados, embora o BC ainda não tenha divulgado os números revisados. “Já está estabelecido um valor mínimo que deve ser majorado”, ressaltou Roman, indicando que a métrica levará em conta o volume de operações de cada empresa.
A discussão ganhou força após o ataque à C&M Software em julho, que expôs vulnerabilidades críticas na infraestrutura financeira tradicional. O advogado Victor Jorge, do escritório Jorge Advogados, avalia que o BC endureceu exigências de segurança e capital em outros segmentos desde então e que as medidas agora alcançarão o universo cripto. “Não descarto acréscimos proporcionais ao volume em custódia nem requisitos de cibersegurança e governança mais rígidos”, disse.
A Consulta 109 é parte de um pacote regulatório voltado a criptoativos. O processo de autorização de empresas considerará:
Imagem: Traxer
- Capacidade econômico-financeira e origem lícita dos recursos;
- Viabilidade do empreendimento;
- Compatibilidade da infraestrutura de TI com o risco do negócio;
- Estrutura de governança corporativa adequada;
- Reputação e qualificação técnica da administração;
- Atendimento ao capital mínimo e ao patrimônio exigidos.
O cronograma do BC prevê transformar as consultas em regulamentação entre este mês e o fim de novembro. Depois disso, instruções normativas detalharão como as empresas deverão comprovar os requisitos. A nova norma deve entrar em vigor em fevereiro, após período de adaptação para companhias que já operam no mercado.
Em meio ao avanço da regulação, o setor acompanha atentamente as próximas etapas. Empresas interessadas em atuar com ativos virtuais no Brasil terão de adequar estrutura de capital, sistemas de segurança e práticas de governança para atender aos padrões que o BC considera essenciais à proteção dos consumidores.
Para quem deseja entender mais sobre as mudanças no ambiente financeiro, vale conferir outras análises na seção de Economia do Diário de Finanças, onde publicamos atualizações sobre políticas regulatórias e mercado.
Em resumo, o Banco Central pretende elevar o capital mínimo exigido de empresas de criptomoedas para mitigar riscos decorrentes de fraudes recentes, reforçando segurança, governança e transparência. Acompanhe nossas atualizações e fique preparado para as próximas exigências.
