Reversão da liquidação do Banco Master preocupa setor financeiro e acende o alerta sobre possíveis impactos na segurança jurídica do sistema bancário brasileiro, depois que o ministro do STF Dias Toffoli indicou uma acareação entre envolvidos no caso.
Em nota conjunta divulgada neste sábado (27), quatro das principais associações do mercado — Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Zetta e Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi) — defenderam a autonomia técnica do Banco Central (BC) e alertaram que qualquer contestação judicial às decisões prudenciais do regulador pode abalar a confiança de depositantes e investidores.
Reversão da liquidação do Banco Master preocupa setor financeiro
O posicionamento das entidades foi motivado pela possibilidade de reversão da liquidação do Banco Master, decretada pelo BC em novembro. A liquidação extrajudicial ocorreu após a autoridade monetária constatar problemas de solvência na instituição controlada por Daniel Vorcaro.
Entidades apontam risco de insegurança jurídica
Segundo o comunicado, 244 instituições financeiras associadas às quatro entidades enxergam “instabilidade regulatória e operacional” caso decisões técnicas do BC sejam revistas por outros órgãos. Para elas, a supervisão bancária deve permanecer livre de interferências externas para preservar a estabilidade financeira.
As associações ressaltam que o BC age preventivamente para garantir níveis adequados de capital, liquidez e gestão de riscos nas instituições supervisionadas. O histórico, lembram, é de “ínfimo” número de bancos problemáticos, mesmo durante a crise global de 2008/2009 e a pandemia de Covid-19.
Banco Central tem mandato legal para intervir
No documento, as entidades reconhecem que, em casos extremos, o regulador precisa decretar intervenção ou liquidação para proteger o sistema contra efeitos de contágio. Qualquer questionamento ao mérito prudencial dessas medidas, dizem, “rompe um dos alicerces fundamentais” do arcabouço financeiro nacional.
Sem mencionar explicitamente o Supremo Tribunal Federal ou o Tribunal de Contas da União, que também pediu esclarecimentos sobre o caso, o texto afirma que “outros atores institucionais” não devem invalidar decisões técnicas do BC. A simples hipótese de reversão, avaliam, já provoca incerteza que pode desestimular investimentos e prejudicar pequenos depositantes.
Imagem: Divulgação
Poder Judiciário deve analisar aspectos legais, reforçam associações
Embora reconheçam que o Judiciário “pode e deve” avaliar a legalidade dos atos do Banco Central, Febraban, ABBC, Zetta e Acrefi pedem que se resguarde a autoridade técnica da autarquia. A manutenção dessa autonomia, concluem, é vital para a resiliência do sistema financeiro e para o funcionamento da economia.
A acareação marcada por Dias Toffoli reunirá, além de Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BrB), Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino. A data da oitiva ainda não foi definida.
Com o debate sobre a liquidação do Banco Master em curso, agentes do mercado seguem atentos a eventuais desdobramentos jurídicos que possam redefinir o futuro da instituição e influenciar o grau de previsibilidade regulatória no país.
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O posicionamento firme das entidades reforça o pedido de preservação da independência do Banco Central diante de pressões externas. Continue acompanhando nossos conteúdos e receba atualizações em tempo real sobre finanças e mercado.
